Recurso de Medida Cautelar Cível 5008732-83.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SILVIA REJANE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDES ROHR

CPF·Representa: Réu

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH

OAB/RS 071979·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA DE SOUZA CASTAGNA

OAB/RS 077696·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDES ROHR

CPF·Representa: Réu

PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH

OAB/RS 071979·CPF·Representa: Réu

PIETRO GOETHEL BORBA

OAB/RS 122501·CPF·Representa: Réu

JULIANA PAIM STEEMBURGO SANCHES

OAB/RS 106448·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA LAGO WEIZENMANN

OAB/RS 059175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:08

Transitado em Julgado

13/08/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023270-04.2023.8.21.0033/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 21

13/08/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 10:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:11

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:08

Transitado em Julgado

13/08/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023270-04.2023.8.21.0033/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 21

13/08/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 10:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:11

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:16

16/05/2024, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/04/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:11

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIA REJANE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS PROCURADOR(A): RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CASTAGNA PROCURADOR(A): PAULO FERNANDES ROHR PROCURADOR(A): PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH PROCURADOR(A): PIETRO GOETHEL BORBA PROCURADOR(A): LETÍCIA LAGO WEIZENMANN RECORRIDO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008732-83.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 572) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 572

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/10/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/10/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2023, 15:20

Concedida a Medida Liminar

22/09/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 16:33

Distribuído por dependência - Número: 50232700420238210033/RS

21/09/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 20:12