Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001736-68.2022.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TAMARA RITTI

CPF

Autor

TAMARA RITTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIELI ROSIN GUZZO

OAB/RS 108634·CPF·Representa: Autor

TATIELI ROSIN GUZZO

OAB/RS 108634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:43

Publicação

05/09/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001736-68.2022.8.21.0120/RS REQUERENTE: TAMARA RITTI ADVOGADO(A): TATIELI ROSIN GUZZO (OAB RS108634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência. As Turmas Recursais reconheceram a incompetência do presente Juízo para o processamento e julgamento do feito (evento 44, RELVOTO1). Intimada a emendar a petição inicial, a parte autora manteve-se inerte (evento 63, DESPADEC1). O Estado, por sua vez, requereu o julgamento do feito. É o relatório. Decido. Considerando a declaração de incompetência deste Juízo, conforme decidido pelas Turmas Recursais (evento 44, RELVOTO1), determino a imediata baixa dos autos. Cumpra-se.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:34

Mero expediente

02/09/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 19:05

Mero expediente

18/07/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:03

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:43

Publicação

05/09/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001736-68.2022.8.21.0120/RS REQUERENTE: TAMARA RITTI ADVOGADO(A): TATIELI ROSIN GUZZO (OAB RS108634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela de urgência. As Turmas Recursais reconheceram a incompetência do presente Juízo para o processamento e julgamento do feito (evento 44, RELVOTO1). Intimada a emendar a petição inicial, a parte autora manteve-se inerte (evento 63, DESPADEC1). O Estado, por sua vez, requereu o julgamento do feito. É o relatório. Decido. Considerando a declaração de incompetência deste Juízo, conforme decidido pelas Turmas Recursais (evento 44, RELVOTO1), determino a imediata baixa dos autos. Cumpra-se.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:34

Mero expediente

02/09/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 15:28

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 19:05

Mero expediente

18/07/2025, 19:05

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:03

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:17

Confirmada

27/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001736-68.2022.8.21.0120/RS REQUERENTE: TAMARA RITTI ADVOGADO(A): TATIELI ROSIN GUZZO (OAB RS108634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente o juízo quanto a decisão proferida pelo órgão ad quem — evento 44, RELVOTO1 — a qual desconstituiu a sentença proferida no evento 25, SENT1, reconhecendo a competência da União para responder pela ação. Assim, como medida de prosseguimento, conforme determinação da Turma Recursal, intimo à parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de trinta dias, promovendo a inclusão da União no polo passivo da presente demanda, sob pena de indeferimento da exordial. Havendo a emenda à inicial, desde logo declino da competência e determino a imediata remessa dos autos à Justiça Federal (Subseção Judiciária de Erechim), pelas vias próprias. Em caso de recusa à emenda, venham conclusos para deliberação. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/05/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 14:20

Confirmada

04/04/2025, 14:20

Expedida/certificada

02/04/2025, 12:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 11:03

Documento (Certidão)

21/03/2024, 15:47

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

02/03/2024, 21:41

Confirmada

02/03/2024, 21:41

Expedida/certificada

01/03/2024, 15:55

Documento (Acórdão)

01/03/2024, 15:55

Provimento

27/02/2024, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: TAMARA RITTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIELI ROSIN GUZZO (OAB RS108634) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 09h.30min(NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS), NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001736-68.2022.8.21.0120/RS (Pauta: 475) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:47

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 11:25

Confirmada

09/09/2023, 11:24

Expedida/certificada

30/08/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 00:11

Confirmada

21/08/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 23:17

Expedida/certificada

14/08/2023, 14:46

Procedência

14/08/2023, 14:46

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:50

Expedida/certificada

13/03/2023, 19:45

Mero expediente

13/03/2023, 19:45

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 10:46

Documento (Certidão)

12/11/2022, 00:16

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

20/08/2022, 15:03

Confirmada

20/08/2022, 15:03

Expedida/Certificada

19/08/2022, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2022, 13:44

Expedida/Certificada

18/08/2022, 17:16

Expedida/certificada

18/08/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 11:14

Distribuição (sorteio)

11/08/2022, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

•08/02/2024, 00:00