Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS
EMBARGANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
EMBARGADO: JULIO CESAR DA SILVA
ADVOGADO(A): SHEILA RUBIANE DA SILVA NUNES (OAB RS066113)
ADVOGADO(A): RUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB RS039199)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente do peticionado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo embargado no evento 78, DOC1 e defiro o pedido formulado no evento 86, DOC1 para autorizar a compensação e a inclusão do crédito ao débito da embargante/executada na execução em apenso.
Nada mais requerido, dê-se baixa.
03/02/2026, 00:00
Petição
02/02/2026, 16:50
Expedida/certificada
02/02/2026, 15:49
Conclusão (para despacho)
03/12/2025, 15:29
Petição
26/11/2025, 16:02
Petição
26/11/2025, 11:41
Publicação
12/11/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS (originário: processo nº 50001070720178210097/RS) RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ
EMBARGANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 78 - 28/10/2025 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS
EMBARGANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
EMBARGADO: JULIO CESAR DA SILVA
ADVOGADO(A): SHEILA RUBIANE DA SILVA NUNES (OAB RS066113)
ADVOGADO(A): RUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB RS039199)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente do peticionado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo embargado no evento 78, DOC1 e defiro o pedido formulado no evento 86, DOC1 para autorizar a compensação e a inclusão do crédito ao débito da embargante/executada na execução em apenso.
Nada mais requerido, dê-se baixa.
03/02/2026, 00:00
Petição
02/02/2026, 16:50
Expedida/certificada
02/02/2026, 15:49
Conclusão (para despacho)
03/12/2025, 15:29
Petição
26/11/2025, 16:02
Petição
26/11/2025, 11:41
Publicação
12/11/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS (originário: processo nº 50001070720178210097/RS) RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ
EMBARGANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 78 - 28/10/2025 - PETIÇÃO
11/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/11/2025, 15:03
Expedida/certificada
10/11/2025, 14:07
Petição
04/11/2025, 10:05
Publicação
29/10/2025, 03:34
Petição
28/10/2025, 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS (originário: processo nº 50001070720178210097/RS) RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ
EMBARGANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
EMBARGADO: JULIO CESAR DA SILVA
ADVOGADO(A): SHEILA RUBIANE DA SILVA NUNES (OAB RS066113)
ADVOGADO(A): RUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB RS039199)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 72 - 24/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> FCA1CIV
Número: 50008374720198210097/TJRS
28/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/10/2025, 17:22
Expedida/certificada
27/10/2025, 16:51
Recebimento
24/10/2025, 16:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS (originário: processo nº 50008374720198210097/RS) RELATOR: LEANDRO RAUL KLIPPEL
APELANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
APELANTE: JULIO CESAR DA SILVA (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): SHEILA RUBIANE DA SILVA NUNES (OAB RS066113)
ADVOGADO(A): RUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB RS039199)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 19 - 24/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/09/2025 A 24/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS
RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA
PROCURADOR(A): DORIS PAIM ZANINI
APELANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
APELANTE: JULIO CESAR DA SILVA (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): RUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB RS039199)
ADVOGADO(A): SHEILA RUBIANE DA SILVA NUNES (OAB RS066113)
APELADO: OS MESMOS
A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO POR SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO, POR DESERÇÃO, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR JULIO CESAR DA SILVA PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA, DETERMINANDO QUE A IMPENHORABILIDADE SE RESTRINJA À SEDE DE MORADIA COM OS RESPECTIVOS BENS MÓVEIS, NOS TERMOS DO ART. 4º, § 2º, PRIMEIRA PARTE, DA LEI Nº 8.009/90.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
Votante: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
Votante: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO
Votante: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA
29/09/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
24/09/2025, 20:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
APELANTE: JULIO CESAR DA SILVA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): RUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB RS039199) ADVOGADO(A): SHEILA RUBIANE DA SILVA NUNES (OAB RS066113)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente
80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), EM 24 (VINTE E QUATRO) DE SETEMBRO, DA ZERO HORA ATÉ ÀS 18H, NOS TERMOS DO RITJRS E ATO 072/2025-P, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ATO 072/2025-P. 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS (Pauta: 334) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS
TIPO DE AÇÃO: Cheque
APELANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
DESPACHO/DECISÃO
Em que pese a apelante Sandra Patricia da Costa Brogliato ter sustentado que litiga sob o amparo gratuidade judiciária, compulsando os autos verifiquei que tal benefício não lhe foi concedido.
Assim, nos termos do §4º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para comprovar o preparo do recurso interposto, recolhido em dobro, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.
12/08/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
11/08/2025, 10:11
Remessa (em grau de recurso)
22/07/2025, 12:30
Petição
16/07/2025, 09:45
Petição
14/07/2025, 17:23
Publicação
25/06/2025, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS (originário: processo nº 50001070720178210097/RS) RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ
EMBARGADO: JULIO CESAR DA SILVA
ADVOGADO(A): SHEILA RUBIANE DA SILVA NUNES (OAB RS066113)
ADVOGADO(A): RUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB RS039199)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 11/06/2025 - APELAÇÃO
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS (originário: processo nº 50001070720178210097/RS) RELATOR: DANIEL DA SILVA LUZ
EMBARGANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 56 - 02/06/2025 - APELAÇÃO
24/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:37
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:37
Expedida/certificada
23/06/2025, 15:20
Expedida/certificada
23/06/2025, 15:20
Petição
11/06/2025, 15:23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/06/2025, 10:01
Petição
02/06/2025, 16:21
Publicação
20/05/2025, 03:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000837-47.2019.8.21.0097/RS EMBARGANTE: SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO
ADVOGADO(A): ALESSANDRO MAMBRINI (OAB RS043037)
EMBARGADO: JULIO CESAR DA SILVA
ADVOGADO(A): SHEILA RUBIANE DA SILVA NUNES (OAB RS066113)
ADVOGADO(A): RUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB RS039199)
SENTENÇA
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à penhora opostos por SANDRA PATRICIA DA COSTA BROGLIATO em face de JULIO CESAR DA SILVA, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a impenhorabilidade e desconstituir a penhora sobre o imóvel de n° 7.162.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/05/2025, 14:26
Conclusão (para julgamento)
03/04/2024, 13:19
Decurso de Prazo
26/03/2024, 01:17
Decurso de Prazo
06/03/2024, 01:21
Confirmada
02/03/2024, 23:59
Confirmada
27/02/2024, 21:57
Petição
21/02/2024, 16:57
Expedida/certificada
21/02/2024, 15:53
Expedida/certificada
21/02/2024, 15:53
Petição
06/02/2024, 16:28
Conclusão (para despacho)
17/01/2024, 13:53
Petição
11/12/2023, 15:19
Petição
01/12/2023, 08:41
Confirmada
20/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/11/2023, 13:14
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 14:23
Petição
14/07/2023, 09:28
Confirmada
23/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/06/2023, 14:19
Decurso de Prazo
02/11/2022, 01:17
Petição
26/10/2022, 17:42
Confirmada
10/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
30/09/2022, 16:22
Mero expediente
30/09/2022, 16:22
Conclusão (para despacho)
08/07/2022, 12:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/04/2022, 10:12
Petição
26/04/2022, 17:25
Confirmada
28/03/2022, 23:59
Petição
22/03/2022, 17:38
Expedida/certificada
18/03/2022, 16:40
Mero expediente
13/12/2021, 12:41
Conclusão (para despacho)
16/11/2021, 14:14
Petição
09/11/2021, 15:11
Petição
08/11/2021, 15:24
Confirmada
06/11/2021, 23:59
Recebimento
28/10/2021, 03:24
Expedida/certificada
27/10/2021, 14:25
Remessa (outros motivos)
27/10/2021, 11:10
Documento (Outros documentos)
27/10/2021, 11:10
Remessa (outros motivos)
21/09/2021, 17:13
Recebimento
24/02/2021, 09:50
Recebimento
03/02/2021, 09:13
Conclusão (para despacho)
28/01/2021, 16:00
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 16:00
Documento (Ofício)
28/01/2021, 16:00
Documento (Ofício)
28/01/2021, 16:00
Recebimento
17/12/2020, 18:27
Recebimento
10/12/2020, 17:05
Conclusão (para despacho)
17/11/2020, 12:32
Petição (Petição (outras))
17/11/2020, 12:31
Recebimento
16/11/2020, 15:58
Recebimento
16/11/2020, 15:47
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)