Execução de Título Extrajudicial 5003148-93.2025.8.21.0034 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003148-93.2025.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:24

Petição

24/06/2026, 11:40

Publicação

10/06/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003148-93.2025.8.21.0034/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 13:13

Petição

03/05/2026, 14:51

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:14

Publicação

27/03/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003148-93.2025.8.21.0034/RS RELATOR: JAIME VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 21/02/2026 - PETIÇÃO

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 15:36

Expedida/certificada

25/03/2026, 15:18

Petição

21/02/2026, 16:02

Publicação

03/02/2026, 03:25

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003148-93.2025.8.21.0034/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Recebo a inicial, podendo ser, desde logo, expedida a certidão de que trata o artigo 828, do CPC, devendo a parte exequente comprovar, no prazo de 10 dias, as averbações efetivadas. A certidão expedida também servirá para os fins previstos no artigo 782, §3º, do CPC. 2- Citem-se as executadas, por Carta AR, na forma do artigo 829, caput, do CPC, para, em 03 (três) dias, a contar da citação, pagarem o valor do débito atualizado, acrescido de honorários advocatícios de 10%, estes calculados sobre o valor da dívida (artigo 827, CPC). Em ocorrendo o pagamento no prazo acima, ficam os honorários reduzidos pela metade, consoante autoriza o §1º do dispositivo antes citado. No mesmo ato, as executadas deverão serem intimadas para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, consoante os artigos 914 e 915, ambos do CPC. Registre-se que, no prazo dos embargos, em sendo reconhecida a dívida, e desde que comprovado o depósito de 30% do valor atualizado do débito, acrescido de custas processuais e honorários de advogado, o executado poderá postular o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando ciente de que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos, e que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará o vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, nos termos do artigo 916, §5º, do CPC. 3- Havendo pedido de parcelamento, intime-se o exequente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o efetivo preenchimento dos requisitos para o parcelamento (artigo 916, caput, do CPC), com posterior conclusão dos autos para decisão, ficando o devedor ciente de que, enquanto não houver decisão, deverá prosseguir nos depósitos. 4- Não efetuado o pagamento, nem requerido o parcelamento, o Oficial de Justiça deverá proceder, de imediato, na penhora de bens e respectiva avaliação, intimando-se o executado e também seu cônjuge ou companheiro(a), se casado for ou em união estável, quando penhorado bem imóvel, nomeando o devedor como depositário e lavrando-se o respectivo auto. Nesse caso, e em sendo a penhora suficiente à garantia da execução, o exequente, tão logo tenha ciência da constrição, deverá promover, no prazo de 10 dias, o cancelamento das averbações realizadas nos bens não penhorados, sob pena de cancelamento de ofício pelo Juízo e responsabilização, na forma do artigo 828, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC. Ficará a cargo do exequente, também, promover a imediatada baixa da inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 4º, do CPC. 5- Ainda, deverá o Cartório atentar para as intimações das pessoas referidas nos arts. 799, do CPC, devendo o exequente, no prazo de 10 dias da juntada aos autos do mandado cumprido, indicar endereço completo e qualificação. 6- Em caso de inexitosa a citação/intimação do executado, intime-se o exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 7- Efetivada a penhora sobre bem que não houver sido indicado na inicial executiva, intime-se o exequente para se manifestar, em três dias, ocasião em que, rejeitado o bem penhorado ou, ainda, não realizada a penhora por não ter o Oficial de Justiça encontrado bens, deverá o credor indicá-los. 8- Não havendo embargos, certifique-se e façam os autos conclusos. 9- Em caso de requerimento de penhora "on-line", deverá apresentar cálculo atualizado. 10. Com o valor do débito atualizado, defiro, desde logo, o pedido de bloqueio de valores formulado pela parte exequente, observado o disposto no art. 854 do CPC. Fica determinado a remessa dos autos à URCAJUD para tentativa de bloqueio de valores até o limite do valor indicado pelo exequente, na forma postulada. Com o retorno dos autos, realize-se eventual desdobramento que se faça necessário, diretamente no sistema Sisbajud, observando os parâmetros abaixo. Se positiva ou positiva parcialmente a ordem de bloqueio: 10.1. TRANSFIRA-SE a quantia para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. 10.2. DESBLOQUEIEM-SE de imediato eventuais valores bloqueados em excesso. O cumprimento dos itens 1.1 e 1.2 deverá ser comprovado nos autos mediante juntada do recibo extraído do sistema Sisbajud. 10.3. INTIMEM-SE as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o art. 841, § 2º, do CPC. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do art. 841, que preconiza a validade da intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. 10.4. Não havendo manifestação no prazo legal nem penhora no rosto dos autos, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia constrita. 10.5. Após, INTIME-SE a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento válido da execução, no prazo de 15 dias. Caso o bloqueio tenha atingido valor inferior ao débito, a parte deverá acostar o cálculo atualizado do débito e indicar bens à penhora no prazo referido, sob pena de extinção. 11. Se os valores encontrados forem irrisórios: 11.1. DESBLOQUEIE-SE de imediato a quantia encontrada, juntando aos autos o recibo extraído do sistema Sisbajud. 11.2. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, diga sobre o prosseguimento válido da execução, indicando bens à penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 12. Se não forem encontrados valores em conta ou não houver relacionamentos bancários, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, diga sobre o prosseguimento válido da execução, indicando bens à penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

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