Monitória 5000413-34.2018.8.21.0034 - TJRS

Monitória 5000413-34.2018.8.21.0034 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:04

Documento (Certidão)

08/06/2026, 10:08

Publicação

02/06/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5000413-34.2018.8.21.0034/RS AUTOR: NORTON JOÃO MATTER ADVOGADO(A): NORTON JOÃO MATTER (OAB RS067705) RÉU: REJANE RIBEIRO PIENIZ ADVOGADO(A): MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436) ADVOGADO(A): LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764) ADVOGADO(A): DANIEL MAYER DE BRUM (OAB rs089039) ADVOGADO(A): RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552) ADVOGADO(A): KATHARIN MENDES PARCIANELO (OAB RS139107) SENTENÇA Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS À MONITÓRIA e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação monitória, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2026, 14:37

Improcedência

31/05/2026, 14:37

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 16:52

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:51

Petição

18/02/2026, 11:45

Publicação

11/02/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000413-34.2018.8.21.0034/RS AUTOR: NORTON JOÃO MATTER ADVOGADO(A): NORTON JOÃO MATTER (OAB RS067705) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 13:42

Petição

15/01/2026, 10:32

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MONITÓRIA Nº 5000413-34.2018.8.21.0034/RS AUTOR: NORTON JOÃO MATTER ADVOGADO(A): NORTON JOÃO MATTER (OAB RS067705) RÉU: REJANE RIBEIRO PIENIZ ADVOGADO(A): MAURO AMARAL BRUM (OAB RS018436) ADVOGADO(A): LARISSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS125764) ADVOGADO(A): DANIEL MAYER DE BRUM (OAB rs089039) ADVOGADO(A): RAQUEL DOS SANTOS MONTEIRO (OAB RS114552) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No caso em análise, a embargante alega omissão na decisão que manteve o benefício da gratuidade judiciária ao autor, argumentando que não foram consideradas provas que demonstrariam sua capacidade financeira (evento 62, DOC1). Verifico que não assiste razão à embargante. A decisão embargada fundamentou adequadamente a manutenção do benefício da gratuidade judiciária, destacando que “não houve alteração fática comprovada nos autos que justifique a revogação do benefício anteriormente deferido” e que “a mera alegação da parte ré de que a situação financeira do autor possa ter se modificado ao longo do tempo não é suficiente para afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada”. Quanto às provas mencionadas pela embargante, observo que o fato de o embargado ser advogado com atuação em diversos processos não comprova, por si só, sua capacidade financeira, uma vez que não há demonstração de rendimentos efetivamente auferidos. No mesmo sentido, destaco que as viagens internacionais mencionadas ocorreram há mais de dez anos, não refletindo sua situação financeira atual. Quanto à alegação de que a esposa do embargado seria sócia de empresa de transporte, o embargado comprovou estar atualmente divorciado, conforme processo em trâmite na Comarca de Giruá/RS. Assim, não há omissão a ser sanada na decisão embargada, que analisou adequadamente os elementos constantes dos autos para manter o benefício da gratuidade judiciária concedido ao autor. Ressalto que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida ou à modificação do julgado quando não configuradas as hipóteses legais de cabimento. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão do evento 57. Oportunamente, venham conclusos para julgamento. Intimações agendadas.

24/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(20)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Comunicação eletrônica

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000413-34.2018.8.21.0034/RS AUTOR: NORTON JOÃO MATTER ADVOGADO(A): NORTON JOÃO MATTER (OAB RS067705) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

Expedida/certificada

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