Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000988-58.2018.8.21.0158 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rodeio Bonito

Partes do Processo

EVA FERNANDES SALDANHA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ROB1JE

24/04/2024, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

24/04/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:15

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:17

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 12:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ROB1JE

24/04/2024, 14:14

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

24/04/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

23/04/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:15

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:17

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:15

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVA FERNANDES SALDANHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000988-58.2018.8.21.0158/RS (Pauta: 672) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 672

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/02/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

21/02/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/02/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

21/02/2024, 12:23

Não Concedida a Medida Liminar

20/02/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

08/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/02/2024, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/02/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/11/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 14:40

Julgado improcedente o pedido

19/10/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/08/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/08/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 11:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> ROB1JE

06/04/2023, 12:03

Determinado o Arquivamento

05/04/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Transitado em Julgado - 30/03/2023 14:37:52)

30/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023

30/03/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/03/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2023, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/03/2023, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2023, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 18:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/03/2023, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 152

24/02/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/11/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2022, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/11/2022, 14:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

06/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/10/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/10/2022, 13:10

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

18/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

14/10/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2022, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

22/09/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/09/2022, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

22/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:17

Juntada de íntegra do processo

09/08/2022, 07:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

08/08/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 20:09

SENTENÇA

•19/10/2023, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:20

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 18:36

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 20:16

DECISÃO

•09/08/2022, 07:25

DESPACHO

•09/08/2022, 07:25

DESPACHO

•09/08/2022, 07:25

DECISÃO

•09/08/2022, 07:25