Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002046-40.2022.8.21.0002 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002046-40.2022.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Remessa Necessária Cível Nº 5002046-40.2022.8.21.0002/RS TIPO DE AÇÃO: Pensão por Morte (Art. 74/9) RECORRIDO: IVONETE OENNING (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) RECORRIDO: FERNANDO OENNING MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) DESPACHO/DECISÃO A petição do Evento 25, por se tratar de cumprimento provisório de sentença, foi juntada nestes autos equivocadamente, uma vez que deve ser protocolada na origem, instância competente para a execução dos julgados. Nada mais há para ser analisado nesta Corte, aguardando-se o prazo do Evento 16 para que se opere a baixa desta remessa na distribuição. Intimem-se os autores.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002046-40.2022.8.21.0002/RS (originário: processo nº 50020464020228210002/RS) RELATOR: MARCELO BANDEIRA PEREIRA RECORRIDO: IVONETE OENNING (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) RECORRIDO: FERNANDO OENNING MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 13/02/2026 - Não conhecido o recurso

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 11 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia 13 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. O Ministério Público, advogados(as) e demais habilitados nos autos, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno desta Corte e legislação processual vigente, poderão encaminhar sustentação por meio de arquivo eletrônico através do Sistema Eproc, após publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. Remessa Necessária Cível Nº 5002046-40.2022.8.21.0002/RS (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: IVONETE OENNING (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) RECORRIDO: FERNANDO OENNING MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) TESTEMUNHA AUTOR: TEREZINHA CISERA MOREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE TESTEMUNHA AUTOR: EMELITA SOUTA MARTINS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ORIDES VIEIRA ROCHA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: DANIEL SOUTA MARTINS (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: FERNANDA SOUTA MARTINS (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 28 de janeiro de 2026. Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Presidente

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002046-40.2022.8.21.0002/RS AUTOR: IVONETE OENNING ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) RÉU: FERNANDO OENNING MARTINS ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) SENTENÇA Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos para, sanando-se a omissão e atribuindo-lhes efeitos infringentes, retificar em parte o dispositivo da sentença proferida para que a produção dos efeitos financeiros da pensão implementada em favor da parte autora se inicie em 18/10/2023 e observadas, nas prestações vencidas e vincendas de pensão, o rateio com o dependente Fernando, bem assim os demais parâmetros legais para o cálculo e a divisão do benefício, mantidos os demais termos do dispositivo e da sentença.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002046-40.2022.8.21.0002/RS AUTOR: IVONETE OENNING ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos no evento 200, EMBDECL1. Após, venham os autos conclusos para julgamento dos aclaratórios.

19/05/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:04

Documento (Certidão)

18/05/2022, 02:40

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:58

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2022, 16:46

Mero expediente

27/04/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 14:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com abertura da sessão no dia 11 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento no dia 13 de fevereiro de 2026, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. As partes ou o Ministério Público, caso se oponham ao julgamento do(s) processo(s) em sessão virtual, poderão requerer exclusão através de petição, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. O Ministério Público, advogados(as) e demais habilitados nos autos, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno desta Corte e legislação processual vigente, poderão encaminhar sustentação por meio de arquivo eletrônico através do Sistema Eproc, após publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão. Remessa Necessária Cível Nº 5002046-40.2022.8.21.0002/RS (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: IVONETE OENNING (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) RECORRIDO: FERNANDO OENNING MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIELE COUSS (OAB PR090935) TESTEMUNHA AUTOR: TEREZINHA CISERA MOREIRA (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDRE CIPELE TESTEMUNHA AUTOR: EMELITA SOUTA MARTINS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ORIDES VIEIRA ROCHA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: DANIEL SOUTA MARTINS (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: FERNANDA SOUTA MARTINS (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 28 de janeiro de 2026. Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Presidente

29/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(20)