Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001944-59.2023.8.21.0074 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001944-59.2023.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KLAUS QUANZ EGEWARTH RECORRIDO: VANDERLEI DIMAS HOELSCHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO HAHN (OAB RS042769) RECORRIDO: ARNO KIRCHEIM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO HAHN (OAB RS042769) RECORRIDO: JOSE LUIZ MAHL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO HAHN (OAB RS042769) RECORRIDO: IVETE DE FATIMA UTZIG HOELSCHER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO HAHN (OAB RS042769) RECORRIDO: ALMINDA KIRCHEIM HUBNER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTO HAHN (OAB RS042769) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001944-59.2023.8.21.0074/RS (Pauta: 1290) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

12/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Todas as movimentações(60)