Execução de Título Extrajudicial 5000334-81.2023.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000334-81.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 21:03

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:42

Publicação

25/06/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000334-81.2023.8.21.0001/RS RELATOR: ALEXANDRE KREUTZ EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): BENITO CID CONDE NETO (OAB DF040147) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 109 - 23/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 108 - 16/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 107 - 06/03/2026 - Remetidos os Autos

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 18:13

Expedida/certificada

23/06/2026, 17:53

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 17:53

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 15:31

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 09:04

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 13:00

Petição

15/01/2026, 20:14

Publicação

28/11/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000334-81.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): BENITO CID CONDE NETO (OAB DF040147) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O executado foi citado por meio do aplicativo WhatsApp (evento 93, CERTGM1). No entanto, a citação por meio eletrônico, de regra, somente poderia ocorrer se a parte requerida fosse empresa pública ou privada que estivesse obrigada a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (art. 246, §1º, do CPC), ou seja, em banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, não contra pessoa física, que, a princípio, não possui tal obrigação. A citação triangulariza a relação jurídica e garante ao réu/executado o exercício do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Sua realização sem a observância das prescrições legais acarreta a nulidade absoluta de todos os atos processuais subsequentes, vício que pode ser reconhecido a qualquer tempo e grau de jurisdição. Ademais, o ato não cumpriu sua finalidade e causou prejuízo ao executado tanto que não pode exercer o contraditório, violando o princípio da instrumentalidade das formas (Código de Processo Civil, arts. 188, 277, 282.) Portanto, a citação da parte executada deve ser renovada, na forma pessoal, para fins de evitar futura arguição de nulidade processual. Expeça-se novo mandado de citação. Diligências legais.

27/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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