Execução de Título Extrajudicial 5000603-70.2020.8.21.6001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000603-70.2020.8.21.6001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000603-70.2020.8.21.6001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN RAFAEL ADVOGADO(A): RAFAEL MAMEDES VARGAS DE LIMA (OAB RS044684) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme o documento em anexo, a ordem de bloqueio de dinheiro via sistema eletrônico restou prejudicada, diante do valor ínfimo a autorizar a perfectibilização da constrição. Assim, diga a parte exequente, em cinco dias, acerca do regular prosseguimento do feito. Resultando silente, suspenda-se o feito, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de 1 ano, com fulcro no art. 921, § 2º, do mesmo diploma legal, dê-se baixa.

03/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 03:36

Documento (Certidão)

01/07/2026, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 16:40

Remessa (outros motivos)

15/06/2026, 09:16

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 14:52

Petição

26/02/2026, 15:43

Publicação

06/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000603-70.2020.8.21.6001/RS RELATOR: VANDERLEI DEOLINDO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN RAFAEL ADVOGADO(A): RAFAEL MAMEDES VARGAS DE LIMA (OAB RS044684) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 12/12/2025 - Juntado(a)

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 15:09

Expedida/certificada

04/02/2026, 14:52

Petição

15/01/2026, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000603-70.2020.8.21.6001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN RAFAEL ADVOGADO(A): RAFAEL MAMEDES VARGAS DE LIMA (OAB RS044684) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de invalidação da arrematação de imóvel, com a consequente decretação de sua nulidade e designação de nova avaliação, postulado pela parte executada no evento 136, IMPUGNAÇÃO1, sob a alegação de que, embora formalmente respeitado o percentual mínimo de 50% do valor da avaliação, a arrematação se deu quatro meses após a avaliação original, o que, desatualizaria significativamente o valor do bem. A arrematação é ato processual de transferência coativa da propriedade de um bem penhorado, realizado em hasta pública, mediante o pagamento do maior lanço ofertado, desde que igual ou superior ao preço mínimo estipulado. No presente caso, o bem foi arrematado por R$ 71.000,00, valor este que respeitou o limite mínimo de 50% do valor da avaliação realizada, de R$ 135.000,00, conforme evento 100, LAUDO2. No que concerne ao lapso temporal entre a avaliação e a arrematação, o artigo 873 do Código de Processo Civil prevê hipóteses para a realização de nova avaliação, como a ocorrência de alteração significativa no valor do bem. Contudo, o prazo de quatro meses, por si só, não configura, em regra, uma alteração substancial capaz de invalidar um ato processual regularmente praticado. Aguardar um longo período para a realização da hasta pública após a avaliação pode, de fato, gerar defasagem no valor do bem. No entanto, um intervalo de apenas quatro meses, em um cenário econômico sem alterações drásticas e comprovadas no mercado imobiliário local, não demonstra, de plano, uma discrepância significativa entre o valor avaliado e o valor real do imóvel capaz de justificar a invalidação da arrematação. A parte executada não apresentou elementos concretos que demonstrem uma valorização ou desvalorização extraordinária do imóvel nesse curto período que pudesse comprometer a validade da arrematação. A mera alegação de defasagem temporal, sem a demonstração efetiva de prejuízo concreto decorrente dessa pequena variação de tempo, não se mostra suficiente para infirmar a validade do ato. Ademais, a segurança jurídica e a estabilidade dos atos processuais, especialmente a arrematação, que visa à satisfação do crédito exequendo, devem ser preservadas, evitando-se a sua desconstituição por alegações genéricas e desprovidas de comprovação robusta. Diante do exposto, indefiro o pedido de invalidação da arrematação e de designação de nova avaliação do imóvel. Prossiga-se conforme evento 130, DESPADEC1. Agendadas as intimações eletrônicas.

19/05/2025, 00:00

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