Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/03/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Judicial da Comarca de Três Coroas
Partes do Processo
JOSIANE SALDANHA OLIVEIRA
CPF
D
ELCI SIRLEI THOMAS
CPF
Autor
LICEU ROGÉRIO PORT
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE LAUFFER
OAB/RS 099232·CPF·Representa: Autor
DIEGO DILLENBURG HACK
OAB/RS 103335·CPF·Representa: Autor
MAURA CAROLINE VON MUHLEN BENEDETTO
OAB/RS 109867·CPF·Representa: Autor
DAIANA SIBELE KIRSCH DE ARAUJO
OAB/RS 104621·CPF·Representa: Autor
ANDERSON FIDELIS DE ARAUJO
OAB/RS 058063·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedida/Certificada
08/07/2025, 12:37
Baixa Definitiva
08/07/2025, 08:35
Trânsito em julgado
08/07/2025, 08:35
Petição
20/06/2025, 08:46
Petição
18/06/2025, 10:20
Remessa (outros motivos)
13/06/2025, 19:16
Publicação
29/05/2025, 03:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:24
Decurso de Prazo
28/05/2025, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-88.2011.8.21.0164/RS EXECUTADO: LICEU ROGERIO PORT
ADVOGADO(A): FELIPE LAUFFER (OAB RS099232)
ADVOGADO(A): DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, pois não presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-88.2011.8.21.0164/RS EXECUTADO: LICEU ROGERIO PORT
ADVOGADO(A): FELIPE LAUFFER (OAB RS099232)
ADVOGADO(A): DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, pois não presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
28/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
27/05/2025, 14:13
Petição
26/05/2025, 13:03
Petição
26/05/2025, 09:59
Publicação
20/05/2025, 03:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000063-88.2011.8.21.0164/RS
EXEQUENTE: ELCI SIRLEI THOMAS
ADVOGADO(A): DAIANA SIBELE KIRSCH DE ARAUJO (OAB RS104621)
ADVOGADO(A): ANDERSON FIDELIS DE ARAUJO (OAB RS058063)
EXECUTADO: LICEU ROGERIO PORT
ADVOGADO(A): FELIPE LAUFFER (OAB RS099232)
ADVOGADO(A): DIEGO DILLENBURG HACK (OAB RS103335)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em regime de plantão.
Trata-se de petição protocolada na data de hoje, às 17h 10min, a fim de que "seja deferida a liminar, de acordo com o previsto no art. 300 do CPC, pois caracterizado o direito do peticionante, assim como o risco de dano ao resultado útil do processo que o mesmo sofrer com as atitudes praticadas pela Arrematante, ordenando-a a não praticar nenhum ato de delimitação de espaço no terreno 'todo maior de 133.000,00 m²' em tempo anterior ao devido tramite de processo especifico para tento, sob pena de multa".
Analisando os autos, verifico que fora prolatada sentença de extinção da execução de título extrajudicial ainda em 28 de fevereiro do corrente ano. Esgotada a prestação jurisdicional nestes autos, sobreveio a petição protocolada na data de hoje.
Ocorre que o caso presente, à luz da Resolução n° 71/2009 do CNJ, com as alterações promovidas pela Resolução n° 326/2020, não enseja apreciação em regime de plantão, dada a ausência de prova objetiva acerca da urgência do pleito, em detrimento do devido processo legal.
Logo, imperioso aguardar-se o regular trâmite do processo, sob pena de ferir-se o princípio do Juízo Natural.
Retornem os autos conclusos como prioridade ao magistrado titular.
Intimem-se.
19/05/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/05/2025, 23:31
Remessa (outros motivos)
17/05/2025, 23:23
Expedida/certificada
17/05/2025, 23:21
Remessa (outros motivos)
17/05/2025, 19:09
Conclusão (para despacho)
17/05/2025, 18:14
Petição
17/05/2025, 17:10
Remessa (outros motivos)
09/04/2025, 10:58
Petição
10/03/2025, 08:35
Petição
28/02/2025, 14:46
Expedida/certificada
28/02/2025, 13:36
Expedida/certificada
28/02/2025, 13:36
Conclusão (para julgamento)
19/02/2025, 11:18
Petição
22/11/2024, 15:33
Expedida/certificada
14/11/2024, 13:49
Petição
24/09/2024, 09:09
Confirmada
07/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
28/08/2024, 17:39
Expedição de documento (Alvará)
22/08/2024, 15:59
Expedição de documento (Alvará)
22/08/2024, 15:59
Outras Decisões
14/08/2024, 17:53
Conclusão (para despacho)
14/08/2024, 16:35
Petição
22/07/2024, 15:30
Decurso de Prazo
20/07/2024, 00:22
Confirmada
28/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/06/2024, 15:16
Outras Decisões
18/06/2024, 15:16
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 08:49
Petição
23/04/2024, 23:44
Confirmada
10/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
29/02/2024, 16:38
Ato ordinatório
29/02/2024, 16:38
Petição
28/02/2024, 15:37
Confirmada
10/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
31/01/2024, 07:46
Outras Decisões
30/11/2023, 17:20
Conclusão (para despacho)
14/11/2023, 18:08
Decurso de Prazo
28/10/2023, 01:09
Confirmada
12/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2023, 14:21
Expedição de documento (Alvará)
26/09/2023, 15:25
Expedição de documento (Alvará)
26/09/2023, 15:24
Expedição de documento (Alvará)
25/09/2023, 17:39
Outras Decisões
14/09/2023, 16:05
Conclusão (para despacho)
14/09/2023, 13:51
Petição
13/09/2023, 17:52
Petição
01/08/2023, 17:29
Expedida/certificada
27/07/2023, 18:40
Outras Decisões
27/07/2023, 18:40
Conclusão (para despacho)
26/07/2023, 15:08
Petição
20/07/2023, 10:04
Petição
20/07/2023, 10:04
Comunicação eletrônica
11/07/2023, 13:38
Comunicação eletrônica
31/05/2023, 17:33
Petição
27/04/2023, 17:14
Decurso de Prazo
27/09/2022, 01:06
Documento (Certidão)
05/09/2022, 12:39
Petição
30/08/2022, 00:30
Confirmada
27/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
17/08/2022, 18:24
Expedida/certificada
17/08/2022, 18:24
Conclusão (para despacho)
12/08/2022, 10:26
Petição
11/08/2022, 20:37
Decurso de Prazo
09/08/2022, 01:17
Expedida/Certificada
05/08/2022, 16:54
Confirmada
17/07/2022, 23:59
Petição
14/07/2022, 09:57
Expedida/certificada
07/07/2022, 18:02
Conclusão (para despacho)
01/07/2022, 14:26
Petição
30/06/2022, 18:56
Decurso de Prazo
14/06/2022, 01:33
Petição
07/06/2022, 19:32
Confirmada
06/06/2022, 23:59
Petição
01/06/2022, 17:16
Expedida/certificada
27/05/2022, 13:20
Mero expediente
27/05/2022, 13:20
Conclusão (para despacho)
19/05/2022, 14:16
Petição
07/04/2022, 14:22
Petição
01/04/2022, 19:50
Confirmada
26/03/2022, 23:59
Documento (Certidão)
17/03/2022, 16:39
Confirmada
17/03/2022, 16:20
Expedida/certificada
16/03/2022, 16:28
Expedida/certificada
16/03/2022, 16:28
Conclusão (para despacho)
09/03/2022, 12:34
Petição
23/02/2022, 18:10
Petição
16/02/2022, 10:30
Confirmada
30/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
20/01/2022, 16:07
Petição
16/12/2021, 15:33
Petição
30/11/2021, 09:27
Confirmada
29/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
19/11/2021, 17:08
Ato ordinatório
19/11/2021, 17:08
Depósito de Bens/Dinheiro
04/11/2021, 10:08
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 11:01
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 11:01
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 11:01
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:08
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:08
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:08
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:08
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:08
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:08
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:08
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:05
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:05
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:04
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:03
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:01
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:01
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:01
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:01
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:01
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:01
Depósito de Bens/Dinheiro
27/10/2021, 10:00
Recebimento
27/10/2021, 03:28
Remessa (outros motivos)
26/10/2021, 18:25
Documento (Outros documentos)
26/10/2021, 18:25
Remessa (outros motivos)
20/10/2021, 11:10
Recebimento
18/08/2021, 17:56
Recebimento
18/08/2021, 17:23
Documento (Outros documentos)
21/07/2021, 09:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021, 09:02
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2021, 15:18
Recebimento
01/07/2021, 14:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021, 12:38
Conclusão (para despacho)
15/06/2021, 13:16
Recebimento
04/06/2021, 15:57
Petição (Petição (outras))
04/06/2021, 15:47
Petição
26/04/2021, 17:45
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)