Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001249-26.2016.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

IDA MARIA LOFF

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MAURICIO JORGE DAUGUSTIN CRUZ

OAB/RS 035710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:22

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/03/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:22

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:18

03/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:22

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/03/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IDA MARIA LOFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SALVADOR DO SUL - RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Mauricio Jorge Daugustin Cruz PROCURADOR(A): Mauricio Jorge Daugustin Cruz MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001249-26.2016.8.21.0018/RS (Pauta: 731) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 731

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/01/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/12/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/12/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/12/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/11/2023, 19:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/11/2023, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 342

13/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/08/2023, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

31/08/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/08/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:18

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ4 para POA01TRFZ2)

08/08/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

31/07/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/07/2023, 23:59

Determinação de redistribuição por prevenção

24/07/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

15/12/2022, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/12/2022, 20:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/11/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

09/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/11/2022, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/11/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 170001761

14/10/2022, 10:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO1JE

13/10/2022, 21:11

Juntada de íntegra do processo

13/10/2022, 21:11

Remetidos os Autos - MGO1JE -> NUCDIGLOC

06/10/2022, 13:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

04/10/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2023, 19:57

ACÓRDÃO

•30/11/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2022, 10:11