Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5092902-48.2025.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5092902-48.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:33

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 17:03

Documento (Certidão)

01/09/2025, 11:12

Documento (Certidão)

31/08/2025, 20:05

Confirmada

27/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:39

Expedida/certificada

17/08/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 15:37

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:15

Documento (Certidão)

02/06/2025, 13:42

Confirmada

28/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5092902-48.2025.8.21.0001/RS REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: ROSAURA MARIA FOQUES OTT (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTINE SABOIA RUSCHEL (OAB RS059019) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JOANA FOQUES OTT (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTINE SABOIA RUSCHEL (OAB RS059019) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIANA FOQUES OTT (Sucessor) ADVOGADO(A): CRISTINE SABOIA RUSCHEL (OAB RS059019) DESPACHO/DECISÃO 1. Com razão a parte exequente em sua petição acostada ao ev. 10.1, portanto, RECEBO o requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC. 2. DEFIRO o pedido de pagamento das custas judiciais ao final, nos termos do art. 11, § 2º, da Lei Estadual nº 14.634/20141. 3. Sem honorários executivos no presente momento processual. 4. INTIMO a parte executada para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.1. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE à parte contrária e, oportunamente, voltem os autos CONCLUSOS para julgamento. 4.2. Havendo concordância com o valor, EXPEÇAM-SE as ordens de pagamento. 1. Art. 11. O contribuinte pagará a Taxa Única de Serviços Judiciais:[...]§ 2º Nos processos de execução de título judicial e nos processos de execução individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, suas autarquias e fundações, a taxa deverá ser paga ao final pelo credor, se vencido. (Parágrafo acrescentado pela Lei Nº 15016 DE 13/07/2017).

19/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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