Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5026248-84.2023.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.527,72

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

CECILIA ORMESINDA LEMES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/08/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:04

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

16/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

02/05/2024, 13:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PLT1JF

30/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado

30/04/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/04/2024, 15:18

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/08/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

30/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:23

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:18

30/07/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:04

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

16/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

02/05/2024, 13:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PLT1JF

30/04/2024, 15:40

Transitado em Julgado

30/04/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CECILIA ORMESINDA LEMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026248-84.2023.8.21.0022/RS (Pauta: 761) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 761

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/01/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/01/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2024, 08:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

11/01/2024, 18:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50080104920238219000/RS

09/01/2024, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008010-49.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 16, 17

09/01/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/01/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/12/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

22/12/2023, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/12/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/12/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2023, 16:35

Julgado improcedente o pedido

15/12/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/12/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/11/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/11/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

26/11/2023, 22:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 20:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

19/10/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

28/09/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/09/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/09/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/09/2023, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2023, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50080104920238219000/RS

30/08/2023, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50080104920238219000

28/08/2023, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2023, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2023, 15:14

Não Concedida a Medida Liminar

11/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•09/01/2024, 17:38

SENTENÇA

•15/12/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:20

DECISÃO

•30/08/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:14