Recurso de Medida Cautelar Cível 5008412-33.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIA MIRALVA LASCH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICK ZABOSKI PINHO

OAB/RS 082628·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 19:44

Transitado em Julgado

02/07/2024, 19:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007704-60.2023.8.21.0018/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 21

02/07/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 05:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 19:44

Transitado em Julgado

02/07/2024, 19:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007704-60.2023.8.21.0018/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 21

02/07/2024, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:23

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:18

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 05:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/04/2024, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIA MIRALVA LASCH ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS PROCURADOR(A): PATRICK ZABOSKI PINHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008412-33.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 763) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 763

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 16:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007704-60.2023.8.21.0018/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

15/01/2024, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/10/2023, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/10/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

10/10/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/09/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:22

Distribuído por dependência - Número: 50077046020238210018/RS

12/09/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:18