Procedimento Comum Cível 5000123-22.2017.8.21.0109 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000123-22.2017.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa

04/12/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:59

Publicação

14/11/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000123-22.2017.8.21.0109/RS AUTOR: NEUTO LORINI ADVOGADO(A): FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) ADVOGADO(A): VITOR UGO OLTRAMARI (OAB RS005599) ADVOGADO(A): FERNANDA OLTRAMARI (OAB RS032824) ATO ORDINATÓRIO À parte peticionante: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:48

Trânsito em julgado

12/11/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:31

Publicação

30/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000123-22.2017.8.21.0109/RS RELATOR: PLINIO LOPES DA SILVA AUTOR: NEUTO LORINI ADVOGADO(A): FERNANDA OLTRAMARI (OAB RS032824) ADVOGADO(A): VITOR UGO OLTRAMARI (OAB RS005599) ADVOGADO(A): FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 22/10/2025 - PETIÇÃO

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 14:36

Expedida/certificada

28/10/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 22:12

Documentos

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000123-22.2017.8.21.0109/RS AUTOR: NEUTO LORINI ADVOGADO(A): FERNANDA OLTRAMARI (OAB RS032824) ADVOGADO(A): VITOR UGO OLTRAMARI (OAB RS005599) ADVOGADO(A): FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos aclaratórios, para efeito de sanar a omissão, erro material e contradição atinentes e, consequentemente, JULGAR PROCEDENTE o pedido articulado pelo autor, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Destarte, passará o dispositivo da sentença a constar: "Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos articulados por NEUTO LORINI em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para efeito de: a) RECONHECER a atividade rual desenvolvida pelo requerente no período de 16/12/1984 a 28/02/1987, determinando sua averbação; b) RECONHECER a atividade especial desenvolvida pelo autor no interregno de 16/03/1978 a 30/01/1981, de 01/03/1987 a 31/08/1990, bem como de 01/10/1990 a 28/04/1995, determinando sua averbação; c) RECONHECER a atividade desenvolvida pelo requerente no exército de 03/02/1981 a 31/01/1982, com as respectivas anotações necessárias; d) CONCEDER-LHE o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência do fator previdenciário, desde a DER; e) CONDENAR o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a contar da DER, condenando a autarquia requerida ao pagamento retroativo das prestações devidas, corrigidas monetariamente pelo INPC (Tema 905 STJ), c/c juros moratórios, segundo variação da poupança, até 09/12/2021, e, a partir de então, para fins de correção monetária e juros de mora, incide exclusivamente a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC n.º 113/2021, AFASTANDO o fator previdenciário. Isento de custas o INSS. Honorários pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, considerando as parcelas vencidas até a data de publicação da sentença, excluídas as parcelas vincendas após tal marco, nos termos da Súmula 76 do TRF4ª. Publicação, registro e intimação automatizados. Sentença não sujeita a reexame necessário, pois o comando não ultrapassa 1.000 salários mínimos, atenta às disposições do art. 496, § 3 º, inciso I, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões, seguindo-se remessa ao TRF4a. Interposto recurso adesivo, intime-se o recorrido para contrarrazões, seguindo-se, após, à remessa supracitada, devendo o Cartório observar o procedimento previsto no Ofício Circular no 001/2020, da CGJ, tendo em vista que não há mais remessa de processo físico ao referido Tribunal".

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa

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