Recurso de Medida Cautelar Cível 5010335-94.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.230,40

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARLENE STEFFENS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Réu

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:25

Transitado em Julgado

08/08/2024, 17:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004754-49.2023.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 31, 33

08/08/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:25

Transitado em Julgado

08/08/2024, 17:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004754-49.2023.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 31, 33

08/08/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:23

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:18

16/05/2024, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

23/04/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARLENE STEFFENS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO EIDT FERREIRA PROCURADOR(A): BERNARDO DE MELO RODRIGUES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010335-94.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 773) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 773

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/01/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/12/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/11/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

13/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/11/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/11/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/11/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/11/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 16:48

Concedida a Medida Liminar

03/11/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5338818-47.2023.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 5

31/10/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 18:16

Remetidos os Autos - GabAJALR -> Sec21CCiv

27/10/2023, 18:13

Declarada incompetência

27/10/2023, 18:13

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

27/10/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AMM para AJALR)

27/10/2023, 16:46

Remetidos os Autos - GabAMM -> DProc

27/10/2023, 16:25

Distribuído por sorteio - (AMM)

27/10/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 16:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•31/10/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:30