Recurso de Medida Cautelar Cível 5010707-43.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.269,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONARDO FEIO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA

OAB/RS 075078·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI

OAB/RS 043458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:29

Transitado em Julgado

08/08/2024, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000675-30.2023.8.21.0156/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 23

08/08/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/05/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:29

Transitado em Julgado

08/08/2024, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000675-30.2023.8.21.0156/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 23

08/08/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:23

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:18

16/05/2024, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/05/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEONARDO FEIO DE SOUZA ADVOGADO(A): ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA (OAB RS075078) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS PROCURADOR(A): KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5010707-43.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 778) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 778

07/03/2024, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/01/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/12/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/11/2023, 20:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/11/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

18/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 19:34

Não Concedida a Medida Liminar

08/11/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:12

Distribuído por dependência - Número: 50006753020238210156/RS

07/11/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:33