Recurso de Medida Cautelar Cível 5010707-43.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 40.269,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONARDO FEIO DE SOUZA

CPF 051.***.***-36

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA TERESINHA ROSA DALMINA

OAB/RS 075078•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI

OAB/RS 043458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:29

Transitado em Julgado

08/08/2024, 17:29

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000675-30.2023.8.21.0156/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 23

08/08/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/05/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

19/04/2024, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27

12/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:23

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:23

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 19:33

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