Recurso de Medida Cautelar Cível 5011616-85.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LORENA DA ROCHA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Réu

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:18

Todas as movimentações(36)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

12/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2024, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 11:24

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:18

03/04/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LORENA DA ROCHA LOPES ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011616-85.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 788) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 788

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/12/2023, 03:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/12/2023, 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/12/2023, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/12/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/12/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/12/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/12/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 14:00

Concedida a Medida Liminar

06/12/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE SANTA MARIA - EXCLUÍDA

30/11/2023, 17:43

Distribuído por dependência - Número: 50332222520238210027/RS

30/11/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:00