Execução Fiscal 5000064-83.2003.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:19

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:18

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:21

Publicação

20/05/2025, 03:56

Petição

19/05/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:37

Expedida/certificada

18/05/2025, 11:25

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:19

Outras Decisões

05/12/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:42

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:19

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Petição

29/08/2024, 17:45

Expedida/certificada

27/08/2024, 13:08

Todas as movimentações(311)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:19

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:18

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:21

Publicação

20/05/2025, 03:56

Petição

19/05/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:37

Expedida/certificada

18/05/2025, 11:25

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:19

Outras Decisões

05/12/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:42

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:19

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Petição

29/08/2024, 17:45

Expedida/certificada

27/08/2024, 13:08

Petição

27/08/2024, 10:47

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:36

Mero expediente

17/07/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 10:51

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:25

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:17

Confirmada

15/12/2023, 23:59

Petição

15/12/2023, 14:19

Confirmada

11/12/2023, 23:59

Petição

11/12/2023, 23:16

Confirmada

11/12/2023, 23:16

Expedida/certificada

05/12/2023, 21:56

Mero expediente

05/12/2023, 21:56

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 15:10

Documento (Certidão)

01/12/2023, 15:08

Expedida/certificada

01/12/2023, 00:21

Mero expediente

01/12/2023, 00:21

Conclusão (para despacho)

09/09/2023, 17:20

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:07

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:55

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição

27/06/2023, 16:54

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:17

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:17

Recebimento

10/12/2022, 03:28

Remessa (outros motivos)

09/12/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

09/12/2022, 17:33

Recebimento

07/11/2022, 18:29

Remessa (outros motivos)

27/04/2022, 15:15

Documento (Ofício)

27/04/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 14:16

Recebimento

30/11/2021, 16:28

Recebimento

17/11/2021, 15:34

Protocolo de Petição

16/11/2021, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 12:50

Protocolo de Petição

10/09/2021, 16:59

Recebimento

06/07/2021, 14:22

Recebimento

06/07/2021, 14:22

Remessa (outros motivos)

02/07/2021, 13:44

Recebimento

02/07/2021, 13:44

Recebimento

01/07/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 15:37

Recebimento

04/06/2021, 16:20

Recebimento

03/06/2021, 14:23

Recebimento

25/01/2021, 17:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/10/2020, 08:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2019, 17:55

Expedição de documento (Carta)

25/04/2019, 15:54

Recebimento

07/03/2019, 16:12

Recebimento

28/02/2019, 14:33

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 10:36

Protocolo de Petição

11/02/2019, 14:58

Protocolo de Petição

11/02/2019, 14:51

Recebimento

11/02/2019, 13:01

Protocolo de Petição

08/02/2019, 11:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 15:19

Recebimento

14/01/2019, 14:55

Protocolo de Petição

14/01/2019, 13:47

Recebimento

22/10/2018, 09:49

Provisório

13/04/2018, 13:16

Recebimento

12/04/2018, 17:34

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 09:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 15:45

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 15:42

Recebimento

10/04/2018, 13:46

Protocolo de Petição

09/04/2018, 09:56

Protocolo de Petição

26/03/2018, 17:30

Recebimento

12/03/2018, 15:44

Recebimento

08/03/2018, 14:57

Recebimento

05/03/2018, 15:23

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 11:33

Recebimento

15/02/2018, 10:50

Protocolo de Petição

09/01/2018, 15:49

Provisório

29/11/2017, 17:40

Recebimento

29/11/2017, 17:33

Provisório

28/06/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 15:11

Recebimento

27/06/2017, 13:26

Protocolo de Petição

26/06/2017, 10:39

Recebimento

05/06/2017, 15:08

Recebimento

02/06/2017, 15:48

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 17:21

Recebimento

30/05/2017, 13:24

Protocolo de Petição

29/05/2017, 10:09

Recebimento

27/04/2017, 18:10

Recebimento

26/04/2017, 17:39

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 14:42

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 16:12

Recebimento

17/01/2017, 13:47

Protocolo de Petição

11/01/2017, 09:00

Recebimento

19/09/2016, 15:17

Documento (Ofício)

19/09/2016, 15:16

Protocolo de Petição

16/09/2016, 17:06

Recebimento

14/09/2016, 16:37

Documento (Ofício)

14/09/2016, 16:35

Documento (Ofício)

14/09/2016, 16:35

Recebimento

13/09/2016, 14:05

Protocolo de Petição

12/09/2016, 08:24

Protocolo de Petição

09/09/2016, 13:15

Recebimento

06/09/2016, 13:53

Documento (Ofício)

06/09/2016, 13:53

Recebimento

06/09/2016, 11:17

Protocolo de Petição

01/09/2016, 08:16

Recebimento

31/08/2016, 09:39

Recebimento

25/08/2016, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2016, 16:01

Recebimento

22/08/2016, 12:06

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 13:29

Recebimento

28/07/2016, 14:44

Recebimento

19/07/2016, 10:54

Conclusão (para despacho)

25/05/2016, 10:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 10:44

Recebimento

03/05/2016, 13:09

Protocolo de Petição

03/05/2016, 11:31

Recebimento

08/04/2016, 16:58

Recebimento

06/04/2016, 18:41

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 10:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2015, 09:40

Recebimento

10/12/2015, 14:02

Protocolo de Petição

09/12/2015, 15:02

Recebimento

01/10/2015, 13:55

Protocolo de Petição

22/09/2015, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2015, 15:32

Recebimento

23/04/2015, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2015, 12:23

Recebimento

08/10/2014, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 13:21

Recebimento

12/08/2014, 11:23

Protocolo de Petição

12/08/2014, 10:23

Recebimento

22/07/2014, 14:21

Protocolo de Petição

22/07/2014, 08:31

Protocolo de Petição

11/07/2014, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2014, 13:32

Recebimento

29/05/2014, 11:55

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2014, 16:24

Recebimento

15/04/2014, 14:09

Protocolo de Petição

14/04/2014, 16:02

Recebimento

24/02/2014, 13:33

Recebimento

11/02/2014, 10:44

Protocolo de Petição

10/02/2014, 14:57

Protocolo de Petição

29/01/2014, 17:54

Recebimento

16/01/2014, 14:07

Recebimento

26/11/2013, 12:23

Recebimento

22/11/2013, 10:14

Conclusão (para despacho)

25/10/2013, 09:49

Recebimento

01/10/2013, 11:35

Protocolo de Petição

30/09/2013, 10:01

Recebimento

20/08/2013, 10:16

Protocolo de Petição

13/08/2013, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2013, 11:03

Recebimento

07/02/2013, 18:04

Recebimento

07/02/2013, 11:06

Conclusão (para despacho)

02/01/2013, 16:36

Recebimento

11/12/2012, 12:22

Protocolo de Petição

10/12/2012, 13:40

Recebimento

14/11/2012, 09:21

Documento (Mandado)

14/11/2012, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2012, 11:48

Recebimento

23/04/2012, 10:39

Recebimento

20/04/2012, 11:16

Protocolo de Petição

19/04/2012, 17:00

Recebimento

17/01/2012, 15:16

Documento (Mandado)

17/01/2012, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2011, 20:25

Recebimento

12/07/2011, 13:51

Recebimento

20/06/2011, 09:17

Conclusão (para despacho)

15/06/2011, 10:33

Recebimento

10/06/2011, 10:17

Recebimento

26/05/2011, 10:25

Protocolo de Petição

25/05/2011, 14:19

Recebimento

30/03/2011, 16:04

Recebimento

29/03/2011, 16:01

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 10:35

Recebimento

24/03/2011, 15:42

Recebimento

21/03/2011, 13:45

Protocolo de Petição

18/03/2011, 09:37

Recebimento

02/02/2011, 10:37

Recebimento

21/01/2011, 08:43

Conclusão (para despacho)

19/01/2011, 09:18

Recebimento

27/12/2010, 14:45

Protocolo de Petição

23/12/2010, 11:39

Recebimento

26/10/2010, 15:00

Recebimento

13/08/2010, 12:31

Conclusão (para despacho)

06/08/2010, 17:42

Recebimento

29/06/2010, 17:57

Protocolo de Petição

28/06/2010, 11:17

Recebimento

04/06/2010, 09:40

Recebimento

31/05/2010, 17:41

Conclusão (para despacho)

05/04/2010, 12:45

Recebimento

22/02/2010, 17:44

Protocolo de Petição

19/02/2010, 15:40

Recebimento

16/12/2009, 13:50

Recebimento

19/11/2009, 10:13

Recebimento

18/11/2009, 16:27

Recebimento

17/11/2009, 17:16

Recebimento

17/11/2009, 14:23

Protocolo de Petição

22/07/2009, 11:25

Recebimento

04/12/2008, 09:18

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 10:52

Recebimento

27/11/2008, 10:12

Protocolo de Petição

26/11/2008, 14:51

Protocolo de Petição

09/09/2008, 09:29

Recebimento

27/08/2008, 17:43

Recebimento

26/06/2008, 15:05

Recebimento

16/05/2008, 17:15

Recebimento

14/05/2008, 17:22

Conclusão (para despacho)

12/05/2008, 18:11

Recebimento

26/03/2008, 14:55

Recebimento

19/03/2008, 10:56

Protocolo de Petição

18/03/2008, 13:47

Recebimento

28/02/2008, 13:53

Recebimento

09/01/2008, 18:07

Conclusão (para despacho)

09/01/2008, 08:58

Recebimento

12/12/2007, 10:12

Protocolo de Petição

11/12/2007, 14:04

Protocolo de Petição

11/12/2007, 14:03

Recebimento

23/07/2007, 15:45

Recebimento

30/03/2007, 16:19

Recebimento

21/03/2007, 15:55

Conclusão (para despacho)

20/03/2007, 11:10

Recebimento

28/02/2007, 16:27

Protocolo de Petição

27/02/2007, 11:08

Recebimento

13/02/2007, 11:18

Recebimento

07/02/2007, 10:44

Recebimento

06/02/2007, 19:22

Conclusão (para despacho)

06/02/2007, 09:32

Recebimento

05/02/2007, 10:54

Protocolo de Petição

05/02/2007, 09:21

Recebimento

27/10/2006, 10:21

Recebimento

25/10/2006, 19:08

Conclusão (para despacho)

24/10/2006, 17:41

Recebimento

07/08/2006, 13:56

Recebimento

25/08/2005, 18:42

Recebimento

28/06/2005, 10:59

Recebimento

21/06/2005, 16:24

Recebimento

21/06/2005, 09:17

Protocolo de Petição

12/05/2005, 11:28

Recebimento

22/04/2005, 18:41

Conclusão (para despacho)

22/04/2005, 13:39

Recebimento

05/04/2005, 09:15

Protocolo de Petição

31/03/2005, 13:58

Recebimento

21/02/2005, 08:55

Recebimento

11/02/2005, 14:43

Recebimento

22/09/2004, 10:11

Recebimento

23/08/2004, 11:15

Protocolo de Petição

19/08/2004, 11:03

Recebimento

25/05/2004, 16:15

Recebimento

20/10/2003, 12:25

Recebimento

24/09/2003, 17:35

Protocolo de Petição

23/09/2003, 18:40

Conclusão (para despacho)

19/08/2003, 02:07

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2003, 01:59

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2003, 01:51

Recebimento

03/02/2003, 01:48

Conclusão (para despacho)

18/12/2002, 01:46

Recebimento

02/12/2002, 01:43

Conclusão (para despacho)

04/11/2002, 01:42

Recebimento

07/08/2002, 01:36

Conclusão (para despacho)

07/08/2002, 01:35

Recebimento

07/03/2002, 01:26

Recebimento

07/03/2002, 01:25

Conclusão (para despacho)

05/03/2002, 01:24

Recebimento

01/10/2001, 01:16

Conclusão (para despacho)

17/09/2001, 01:14

Recebimento

10/07/2001, 01:10

Conclusão (para despacho)

12/06/2001, 01:08

Recebimento

12/06/2001, 01:07

Conclusão (para despacho)

04/06/2001, 01:06

Recebimento

22/03/2001, 00:59

Conclusão (para despacho)

21/11/2000, 00:57

Conclusão (para despacho)

10/11/1999, 00:48

Recebimento

09/11/1999, 00:47

Recebimento

01/09/1999, 00:44

Conclusão (para despacho)

27/08/1999, 00:42

Recebimento

18/03/1999, 00:39

Conclusão (para despacho)

16/03/1999, 00:38

Recebimento

16/03/1999, 00:37

Recebimento

04/03/1999, 00:36

Conclusão (para despacho)

03/02/1999, 00:35

Recebimento

11/01/1999, 00:33

Expedição de documento (Mandado)

12/08/1998, 00:28

Expedição de documento (Mandado)

23/09/1997, 00:26

Recebimento

10/09/1997, 00:25

Conclusão (para despacho)

04/09/1997, 00:24

Expedição de documento (Mandado)

10/12/1996, 00:19

Conclusão (para despacho)

26/11/1996, 00:17

Conclusão (para despacho)

15/10/1996, 00:14

Recebimento

10/09/1996, 00:11

Remessa (em diligência)

17/07/1996, 00:08

Conclusão (para despacho)

10/07/1996, 00:07

Expedição de documento (Mandado)

21/05/1996, 00:04

Conclusão (para despacho)

13/05/1996, 00:02

Distribuição (sorteio)

07/05/1996, 00:01

Documentos

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