Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010641-87.2021.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.465,35

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

RICARDO GIACOMELLI BRESSAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANJA VIEIRA DEZORZI

CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Réu

CAMILA CERVO SULZBACH

OAB/RS 083239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/04/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/04/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/04/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

12/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SCR1JE

11/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado

11/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 21:11

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/04/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/04/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/04/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:18

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:18

12/04/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SCR1JE

11/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado

11/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/03/2024, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RICARDO GIACOMELLI BRESSAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VANJA VIEIRA DEZORZI (OAB RS070620) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Camila Cervo Sulzbach PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010641-87.2021.8.21.0026/RS (Pauta: 798) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 798

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/11/2023, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

05/11/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/11/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/11/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/11/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/11/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/10/2023, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2023, 16:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/10/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 624

11/10/2023, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

11/10/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2023, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

09/03/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

23/02/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/02/2022, 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/02/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215638548

03/02/2022, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/02/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2021, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/12/2021, 09:34

Julgado improcedente o pedido

15/12/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/12/2021, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/12/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/11/2021, 07:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

25/11/2021, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

24/11/2021, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/11/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/11/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2021, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 07:57

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 16:18

EXTRATO DE ATA

•30/10/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:25

SENTENÇA

•15/12/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 18:16

OUTROS

•23/11/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 14:30