Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000270-40.2022.8.21.0152 - TJRS | JusConsulta

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Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.517,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Valentim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

NICANOR MARCON

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ERVAL GRANDE/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SECCO

OAB/RS 116455·CPF·Representa: Autor

CELSO DIAS DA SILVA

OAB/RS 011785·CPF·Representa: Autor

FABRICIO NUNES

OAB/SC 033380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/04/2025, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/04/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/03/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 20:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SVT1JE

26/11/2024, 15:05

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 07:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

28/04/2025, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

25/04/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 20:22

10/04/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/04/2025, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/03/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 20:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 20:22

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SVT1JE

26/11/2024, 15:05

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50002704020228210152/TJRS

28/10/2024, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50002704020228210152/TJRS

02/09/2024, 16:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

11/07/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/06/2024, 23:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/04/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/04/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NICANOR MARCON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CELSO DIAS DA SILVA (OAB RS011785) ADVOGADO(A): FELIPE SECCO (OAB RS116455) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ERVAL GRANDE/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABRICIO NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000270-40.2022.8.21.0152/RS (Pauta: 805) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 805

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012918520228219000/RS

15/02/2023, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50012918520228219000/RS

03/12/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2022, 12:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

11/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

09/08/2022, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/08/2022, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/07/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022, 15:16

Outras decisões

14/07/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/07/2022, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/06/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2022, 18:48

Julgado improcedente o pedido

14/06/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 12:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/05/2022, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2022, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/05/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/05/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 10:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001291-85.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

06/04/2022, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50012918520228219000

04/04/2022, 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/03/2022, 17:54

Não Concedida a Medida Liminar

03/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 15:35

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:01

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:16

OUTROS

•08/07/2022, 16:29

SENTENÇA

•14/06/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:54

OUTROS

•22/02/2022, 15:35

OUTROS

•22/02/2022, 15:35