Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006368-69.2020.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.400,52

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ACS ESTRUTURAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MANIR JOSÉ ZENI

OAB/RS 035606·CPF·Representa: Réu

ELISA MARIA ZENI

OAB/RS 060717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:53

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/09/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500181580

17/04/2024, 15:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500181574

17/04/2024, 15:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500181585

17/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 13:56

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:53

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/09/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:01

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:19

09/09/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500181580

17/04/2024, 15:04

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500181574

17/04/2024, 15:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500181585

17/04/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 23:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SDD1JE

11/04/2024, 18:10

Transitado em Julgado

11/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/04/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/04/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/04/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/04/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: ACS ESTRUTURAS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ELISA MARIA ZENI (OAB RS060717) ADVOGADO(A): MANIR JOSÉ ZENI (OAB RS035606) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006368-69.2020.8.21.0036/RS (Pauta: 807) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 807

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

18/04/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/04/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/04/2023, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/04/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2022, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/04/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2022, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2022, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200089334

09/03/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200059821

09/03/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210082664

09/03/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210010678

09/03/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200112350

09/03/2022, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200069422

09/03/2022, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200102384

09/03/2022, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210084849

09/03/2022, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200059823

09/03/2022, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210090120

09/03/2022, 10:00

Juntada de íntegra do processo

08/03/2022, 23:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

08/03/2022, 20:57

SENTENÇA

•31/03/2023, 14:07

DECISÃO

•08/03/2022, 23:48

DESPACHO

•08/03/2022, 23:48