Execucao FiscalExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí
Partes do Processo
JOSE VANDERLEI DA SILVA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE IMBE/ RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CAMILA FEIJÓ BORBA CAMARGO
OAB/RS 071969·CPF·Representa: Autor
TAKIRA MATOS HOFFMANN
OAB/RS 083320·CPF·Representa: Autor
MARIA CECILIA BREIER
OAB/RS 045509·CPF·Representa: Réu
CRISTIANO DA SILVA SIELICHOW
OAB/RS 052518·CPF·Representa: Réu
THAIRES COSTA SELISTER
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/07/2024, 20:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/07/2024, 01:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
04/07/2024, 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 16:18
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TRI1JE
10/06/2024, 16:03
Transitado em Julgado
10/06/2024, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024, 01:30
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
16/05/2024, 09:28
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
07/05/2024, 22:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
07/05/2024, 12:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
07/05/2024, 12:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ
02/05/2024, 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
29/04/2024, 09:42
Documentos
ACÓRDÃO
•01/04/2024, 15:01
EXTRATO DE ATA
•28/03/2024, 17:19
10/06/2024, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024, 16:18
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> TRI1JE
10/06/2024, 16:03
Transitado em Julgado
10/06/2024, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024, 01:30
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
16/05/2024, 09:28
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
07/05/2024, 22:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
07/05/2024, 12:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
07/05/2024, 12:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ
02/05/2024, 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
29/04/2024, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
11/04/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
02/04/2024, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/04/2024, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024, 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 15:01
Juntada de certidão
29/03/2024, 16:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2024, 17:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: JOSE VANDERLEI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAKIRA MATOS HOFFMANN (OAB RS083320) ADVOGADO(A): CAMILA FEIJÓ BORBA CAMARGO (OAB RS071969)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BREIER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009257-79.2020.8.21.0073/RS (Pauta: 810) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
08/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 810