Execução de Título Extrajudicial 5028099-64.2023.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5028099-64.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028099-64.2023.8.21.0021/RS RELATOR: MONICA MARQUES GIORDANI EXEQUENTE: EVERTON FABIANO MOREIRA ADVOGADO(A): ORIDES ROCHA DE ANDRADE JUNIOR (OAB RS126851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 01/07/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

14/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2026, 13:31

Mero expediente

19/06/2026, 09:47

Conclusão (para despacho)

18/06/2026, 08:13

Publicação

15/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028099-64.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: EVERTON FABIANO MOREIRA ADVOGADO(A): ORIDES ROCHA DE ANDRADE JUNIOR (OAB RS126851) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante da manifestação da executada, resta prejudicada a homologação do acordo realizado. 2. Intime-se o exequente para informar o valor atualizado do débito e se manifestar acerca do pedido de suspensão da execução. 3. Após, voltem conclusos.

12/06/2026, 00:00

Petição

11/06/2026, 12:50

Expedida/certificada

11/06/2026, 11:02

Documento (Mandado)

27/05/2026, 16:25

Petição

20/05/2026, 16:56

Petição

19/05/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 20:33

Petição

08/05/2026, 17:12

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028099-64.2023.8.21.0021/RS EXEQUENTE: EVERTON FABIANO MOREIRA ADVOGADO(A): ORIDES ROCHA DE ANDRADE JUNIOR (OAB RS126851) EXECUTADO: CASSIANE PICCOLI ADVOGADO(A): MAIKOL ANTONIO BOSCARDIN (OAB RS118548) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de pedido de suspensão da execução formulado pela executada, que sustenta que a penhora no rosto dos autos do processo 50284709120248210021 seria suficiente para a garantia do juízo. Ocorre que, tratando-se de penhora no rosto dos autos, tem-se apenas a expectativa de direitos, cujo proveito econômico só se poderá apurar quando do recebimento de eventuais valores. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. INOCORRÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PENHORA DE VEÍCULO. A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS CONSTITUI MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. TRATANDO-SE DE PENHORA ATÉ O LIMITE DO VALOR DA DÍVIDA, COM O LEVANTAMENTO DE VALORES, OCORRERÁ A LIBERAÇÃO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O AUTOMÓVEL. MANTIDA A DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52619079120238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 24-10-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE PENHORA. REJEIÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM EXCESSO DE PENHORA EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE OS DIREITOS PENHORADOS CONSTITUEM MERA EXPECTATIVA DE DIREITO.TRATANDO-SE DE PENHORA ATÉ O LIMITE DO VALOR DA DÍVIDA, COM O LEVANTAMENTO DE VALORES, AUTOMATICAMENTE OCORRERÁ A LIBERAÇÃO DA PENHORA SOBRE O EXCEDENTE.MANTIDA A DECISÃO SINGULAR, DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50625962220238217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em: 26-06-2023) Dessa forma, INDEFIRO o pedido de suspensão da ação formulado pela executada. 2. Intime-se a parte credora para trazer aos autos a matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora.

19/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Petição

Petição

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição

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