Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000662-21.2020.8.21.0064/RS
AUTOR: CAMILA CHAGAS FLORES
ADVOGADO(A): MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN (OAB RS118836)
ADVOGADO(A): CARLOS ALVIM ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RS011338)
DESPACHO/DECISÃO
1.- Nos termos da decisão do evento 31, DESPADEC1, a questão relativa à arguição de falsidade das assinaturas em recibos de pagamento apresentados pela requerida é objeto de perícia no outro feito (5000670-95.2020.8.21.0064), devendo ser novamente conduzida naqueles autos.
2.- Intimação automatizada.
11/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/05/2026, 21:20
Remessa (outros motivos)
21/03/2026, 07:51
Conclusão (para despacho)
02/03/2026, 08:17
Petição
01/03/2026, 18:49
Decurso de Prazo
24/02/2026, 00:22
Publicação
12/02/2026, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000662-21.2020.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO
AUTOR: CAMILA CHAGAS FLORES
ADVOGADO(A): MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN (OAB RS118836)
ADVOGADO(A): CARLOS ALVIM ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RS011338)
RÉU: SILVANE REGINA WICRZBICKI
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
RÉU: MARCIO JOSE WICRZBICKI
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 114 - 09/02/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> STO1CIV
Número: 50006622120208210064/TJRS
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000662-21.2020.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO
AUTOR: CAMILA CHAGAS FLORES
ADVOGADO(A): MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN (OAB RS118836)
ADVOGADO(A): CARLOS ALVIM ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RS011338)
RÉU: SILVANE REGINA WICRZBICKI
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
RÉU: MARCIO JOSE WICRZBICKI
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 114 - 09/02/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> STO1CIV
Número: 50006622120208210064/TJRS
11/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2026, 13:32
Remessa (outros motivos)
10/02/2026, 13:16
Expedida/certificada
10/02/2026, 13:14
Recebimento
09/02/2026, 17:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000662-21.2020.8.21.0064/RS (originário: processo nº 50006622120208210064/RS) RELATOR: SERGIO FUSQUINE GONCALVES
APELANTE: CAMILA CHAGAS FLORES (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN (OAB RS118836)
ADVOGADO(A): CARLOS ALVIM ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RS011338)
APELADO: MARCIO JOSE WICRZBICKI (RÉU)
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
APELADO: SILVANE REGINA WICRZBICKI (RÉU)
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 11/12/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
15/12/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
11/12/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAMILA CHAGAS FLORES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN (OAB RS118836) ADVOGADO(A): CARLOS ALVIM ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RS011338)
APELADO: MARCIO JOSE WICRZBICKI (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354) ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
APELADO: SILVANE REGINA WICRZBICKI (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354) ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743) TESTEMUNHA
AUTOR: MARÍLIA MACHADO CORREA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA
RÉU: SUELEN PEREIRA DE LIMA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA
AUTOR: LEANDRO FERNANDES DE ALMEIDA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA
AUTOR: LOHANA VALENTINI WACHT MAIDANA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA
RÉU: ANTONIO CLAUDIO SIQUEIRA ATAIDES (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA
RÉU: CLEBER DE ALMEIDA CORREA (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2025. Desembargadora FABIANA ZILLES Presidente
80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 11/12/2025, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: A SESSÃO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA 809, 8º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Av. Borges de Medeiros, 1565, Bairro Praia de Belas ? Porto Alegre/RS), COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA PELA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA CISCO WEBEX. FICAM FACULTADAS AMBAS AS FORMAS DE ACESSO. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL DEVERÁ SER MARCADO NO SISTEMA EPROC E CONFIRMADO PESSOALMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. O(A) ADVOGADO(A) QUE DESEJAR REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ REALIZAR A MARCAÇÃO NO SISTEMA EPROC, QUE SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. AO REALIZAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INFORMAR ENDEREÇO DE E-MAIL PARA RECEBER O LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL E TELEFONE PARA EVENTUAL CONTATO, CASO NECESSÁRIO. O(A) ADVOGADO(A) DEVERÁ INGRESSAR NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA 01 (UMA) HORA ANTES DO HORÁRIO APRAZADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO E CONFIRMAR SUA PRESENÇA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, TUDO NA FORMA REGIMENTAL. FICAM OS PROCURADORES ESCLARECIDOS DE QUE POR PRIMEIRO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS EM QUE OS ADVOGADOS SE APRESENTAREM PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL, E, POSTERIORMENTE, OS QUE REQUEREREM SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, RESPEITANDO-SE IGUALMENTE AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. Apelação Cível Nº 5000662-21.2020.8.21.0064/RS (Pauta: 462) RELATOR: Desembargador SERGIO FUSQUINE GONCALVES
01/12/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/11/2025, 18:36
Petição
10/11/2025, 14:20
Publicação
20/10/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000662-21.2020.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO
RÉU: SILVANE REGINA WICRZBICKI
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
RÉU: MARCIO JOSE WICRZBICKI
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 104 - 15/10/2025 - APELAÇÃO
17/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2025, 00:08
Decurso de Prazo
16/10/2025, 00:05
Expedida/certificada
15/10/2025, 23:51
Petição
15/10/2025, 23:51
Publicação
24/09/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000662-21.2020.8.21.0064/RS AUTOR: CAMILA CHAGAS FLORES
ADVOGADO(A): MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN (OAB RS118836)
ADVOGADO(A): CARLOS ALVIM ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RS011338)
RÉU: SILVANE REGINA WICRZBICKI
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
RÉU: MARCIO JOSE WICRZBICKI
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
SENTENÇA
julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CAMILA CHAGAS FLORES em face de SILVANE REGINA WICRZBICKI e MARCIO JOSE WICRZBICKI. julgo ROCEDENTES os pedidos formulados por MARCIO JOSE WICRZBICKI e SILVANE REGINA WICRZBICKI em face de CAMILA CHAGAS FLORES
23/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
22/09/2025, 06:01
Comunicação eletrônica
22/09/2025, 06:01
Petição
04/07/2025, 21:11
Conclusão (para julgamento)
02/07/2025, 14:10
Petição
01/07/2025, 21:12
Petição
01/07/2025, 14:44
Petição
01/07/2025, 14:26
Decurso de Prazo
11/06/2025, 00:20
Em Secretaria
09/06/2025, 12:38
Em Secretaria
09/06/2025, 12:38
Documento (Outros documentos)
08/06/2025, 10:08
de Instrução (realizada; Juiz(a))
06/06/2025, 12:47
Petição
05/06/2025, 16:04
Petição
05/06/2025, 14:30
Petição
04/06/2025, 09:04
Petição
23/05/2025, 16:33
Petição
23/05/2025, 16:21
Publicação
20/05/2025, 03:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000662-21.2020.8.21.0064/RS
AUTOR: CAMILA CHAGAS FLORES
ADVOGADO(A): MARIA MARCINA AMARAL ALVES PAGNOSSIN (OAB RS118836)
ADVOGADO(A): CARLOS ALVIM ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RS011338)
RÉU: SILVANE REGINA WICRZBICKI
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
RÉU: MARCIO JOSE WICRZBICKI
ADVOGADO(A): JAIR TARCISIO CHRISCHON JANLUPI (OAB RS090354)
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BUENO (OAB RS094743)
DESPACHO/DECISÃO
1.- Designo audiência de instrução para o dia 05 de junho de 2025 às 16h 30min.
O ato ocorrerá de forma presencial.
2.- As testemunhas residentes em outras comarcas poderão acompanhar o ato de forma virtual.
Havendo interesse na participação de forma virtual por qualquer das partes ou procuradores, desde já fica autorizado, por meio do link de acesso que segue.
https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50006622120208210064&idMinuta=11747150603381879772647126989&hash=4a3191ad35b063df2cd70faf515e9ea42ecc22459d9eee8d9f28870763216d22
3.- Observe o procurador o quanto posto no art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo à parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, na forma do § 1º do referido artigo, bem como fornecer o link de acesso, em sendo o caso do acompanhamento virtual, sob pena de perda da prova.
O advogado deverá juntar aos autos comprovante de intimação da testemunha com antecedência, de modo que, se necessário, haja tempo hábil para expedição de mandado de intimação ou carta AR, tendo em vista que o prazo estabelecido no § 1º do artigo 455 é insuficiente, podendo frustrar a audiência.
Ainda, poderá informar, por meio de petição, que se compromete a apresentar as testemunhas independentes de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, a desistência da sua oitiva (§2º do artigo 455 do CPC).
4.- Havendo necessidade de intimação judicial das testemunhas, as despesas de condução deverão ser previamente depositadas em juízo (exceto se a parte estiver amparada pela gratuidade da justiça ou for hipótese de dispensa legal), a fim de evitar a frustração da solenidade.
5.- Tratando-se de servidor público, o que deverá ser informado pela parte, a secretaria deverá requisitá-lo.
6.- Indefiro o pedido de depoimento pessoal, requerido pela autora (Ev72), em razão da preclusão, haja vista que o prazo expirou em 18/03/2021 (Ev32).
7.- Comandei intimações automatizadas.
19/05/2025, 00:00
de Instrução (designada; Juiz(a))
18/05/2025, 12:20
Conclusão (para despacho)
07/03/2025, 18:12
Petição
05/03/2025, 22:49
Petição
05/03/2025, 16:09
Petição
10/02/2025, 09:19
Confirmada
09/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
30/01/2025, 10:20
Conclusão (para despacho)
16/08/2024, 17:19
Petição
09/02/2024, 08:58
Confirmada
19/12/2023, 23:59
Petição
15/12/2023, 09:42
Confirmada
15/12/2023, 09:41
Expedida/certificada
09/12/2023, 14:18
Expedida/certificada
09/12/2023, 14:18
Conclusão (para despacho)
08/09/2023, 13:48
Documento (Certidão)
08/09/2023, 13:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023, 03:01
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/06/2023, 16:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2022, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/08/2022, 15:00
Decurso de Prazo
30/11/2021, 01:14
Confirmada
22/11/2021, 23:59
Petição
19/11/2021, 09:48
Confirmada
19/11/2021, 09:48
Expedida/certificada
12/11/2021, 19:27
Conclusão (para despacho)
13/09/2021, 18:22
Mero expediente
14/07/2021, 16:58
Conclusão (para despacho)
23/03/2021, 10:10
Decurso de Prazo
19/03/2021, 01:07
Petição
18/03/2021, 09:03
Petição
18/03/2021, 08:48
Confirmada
25/02/2021, 23:59
Expedida/certificada
15/02/2021, 20:15
Outras Decisões
15/02/2021, 14:47
Conclusão (para despacho)
10/11/2020, 15:16
Petição
10/11/2020, 09:52
Confirmada
01/11/2020, 23:59
Decurso de Prazo
28/10/2020, 01:11
Expedida/certificada
22/10/2020, 14:45
Retificação de movimento
22/10/2020, 14:44
Petição
22/10/2020, 09:48
Comunicação eletrônica
06/10/2020, 10:59
Documento (Carta)
05/10/2020, 08:24
Expedição de documento (Carta)
17/09/2020, 08:05
Comunicação eletrônica
01/09/2020, 18:40
Decurso de Prazo
30/05/2020, 01:04
Expedida/Certificada
15/05/2020, 10:33
Confirmada
15/05/2020, 10:27
Expedida/certificada
15/05/2020, 08:37
Mero expediente
14/05/2020, 15:59
Conclusão (para decisão)
13/05/2020, 11:05
Petição
13/05/2020, 10:59
Expedida/certificada
13/05/2020, 10:53
Liminar
13/05/2020, 10:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)