Cumprimento de sentença 5000018-84.2006.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de sentença

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

FABIANA DANIELA LOPES DE MARINS MICHELSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ADRIANA DE ARAÚJO FERREIRA

OAB/RS 045853·CPF·Representa: Autor

CLAUDIONOR SILVEIRA BORBA

OAB/RS 046920·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS 036190·CPF·Representa: Autor

MARCIA ADRIANA DE ARAÚJO FERREIRA

OAB/RS 045853·CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR SILVEIRA BORBA

OAB/RS 046920·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA ADRIANA DE ARAÚJO FERREIRA

OAB/RS 045853·CPF·Representa: Autor

CLAUDIONOR SILVEIRA BORBA

OAB/RS 046920·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS 036190·CPF·Representa: Autor

MARCIA ADRIANA DE ARAÚJO FERREIRA

OAB/RS 045853·CPF·Representa: Réu

CLAUDIONOR SILVEIRA BORBA

OAB/RS 046920·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS 036190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2025, 10:02

Expedida/Certificada

07/08/2025, 16:34

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:32

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 13:39

Trânsito em julgado

30/06/2025, 13:38

Petição

23/06/2025, 16:49

Petição

19/06/2025, 10:14

Publicação

16/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000018-84.2006.8.21.0156/RS EXEQUENTE: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) EXECUTADO: FABIANA DANIELA LOPES DE MARINS MICHELSEN ADVOGADO(A): CLAUDIONOR SILVEIRA BORBA (OAB RS046920) ADVOGADO(A): MARCIA ADRIANA DE ARAÚJO FERREIRA (OAB RS045853) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 74, ACORDO2), julgando o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:08

Todas as movimentações(233)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2025, 10:02

Expedida/Certificada

07/08/2025, 16:34

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:32

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 10:49

Documentos

•13/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 13:39

Trânsito em julgado

30/06/2025, 13:38

Petição

23/06/2025, 16:49

Petição

19/06/2025, 10:14

Publicação

16/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000018-84.2006.8.21.0156/RS EXEQUENTE: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) EXECUTADO: FABIANA DANIELA LOPES DE MARINS MICHELSEN ADVOGADO(A): CLAUDIONOR SILVEIRA BORBA (OAB RS046920) ADVOGADO(A): MARCIA ADRIANA DE ARAÚJO FERREIRA (OAB RS045853) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (evento 74, ACORDO2), julgando o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:20

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:08

Petição

05/06/2025, 15:17

Petição

20/05/2025, 11:12

Publicação

20/05/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000018-84.2006.8.21.0156/RS EXEQUENTE: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB RS036190) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido a utilização do CRC-JUD, uma vez que a pesquisa pode ser realizada pelo próprio interessado, ora exequente, dispensando-se prévia atuação do Juízo, nos termos do art. 13 do Provimento n. 46/2015, do CNJ1. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DA PARTE EXECUTADA NO SISTEMA CRC-JUD. INCUMBÊNCIA DO CREDOR QUANTO AOS SISTEMAS QUE TRATAM DE CADASTROS DE DADOS PESSOAIS. NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, QUANTO ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS JUNTO AO SISTEMA DE BANCOS DE DADOS DOS REGISTROS CIVIS QUANTO AOS NASCIMENTOS, CASAMENTOS E ÓBITOS, INCUMBE À PARTE DILIGENCIAR, POR SE TRATAREM DE DADOS PESSOAIS DO DEVEDOR, SEM CARACTERIZAR PESQUISA DE BENS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50552537220238217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 16-03-2023) Assim, intime-se, o exequente, para dar prosseguimento à execução, em 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Agendada intimação eletrônica. 1. Art. 13. A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais –CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 15:26

Mudança de Parte

09/04/2025, 15:25

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:14

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Petição

27/03/2025, 11:13

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 20:07

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 20:07

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 14:34

Mero expediente

04/12/2024, 09:57

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 13:10

Petição

06/11/2024, 09:03

Expedida/certificada

28/10/2024, 17:43

Petição

21/10/2024, 10:30

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 12:56

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:27

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 14:21

Reativação

12/08/2024, 14:21

Petição

17/07/2024, 11:42

Baixa Definitiva

26/01/2024, 10:19

Trânsito em julgado

26/01/2024, 10:18

Decurso de Prazo

25/01/2024, 01:06

Confirmada

29/11/2023, 23:59

Petição

20/11/2023, 09:59

Expedida/certificada

19/11/2023, 10:40

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 07:57

Petição

29/08/2023, 15:39

Petição

28/08/2023, 09:53

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2023, 16:22

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:53

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 16:57

Petição

10/05/2023, 15:29

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:06

Petição

10/04/2023, 16:53

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 13:50

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 17:12

Petição

17/06/2022, 14:17

Decurso de Prazo

08/06/2022, 01:10

Petição

31/05/2022, 14:57

Documento (Certidão)

18/05/2022, 15:56

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2022, 11:16

Recebimento

05/05/2022, 03:37

Remessa (outros motivos)

04/05/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 17:06

Remessa (outros motivos)

30/03/2022, 16:34

Recebimento

21/02/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2021, 18:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/09/2020, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2020, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 17:55

Recebimento

14/01/2020, 14:08

Recebimento

13/01/2020, 12:20

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 10:25

Recebimento

06/09/2019, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2019, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 12:02

Recebimento

15/08/2019, 13:23

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2019, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2019, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2019, 16:12

Recebimento

16/04/2019, 10:52

Expedição de documento (Carta)

02/04/2019, 17:48

Recebimento

25/01/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2019, 12:16

Recebimento

07/12/2018, 15:48

Recebimento

06/12/2018, 15:00

Recebimento

28/11/2018, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2018, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 16:07

Recebimento

11/10/2018, 09:37

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 10:25

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 17:53

Recebimento

17/08/2018, 17:17

Recebimento

17/08/2018, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2018, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2018, 14:01

Recebimento

12/06/2018, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 12:14

Recebimento

04/06/2018, 16:52

Recebimento

01/06/2018, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2018, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 15:52

Por decisão judicial

15/02/2018, 15:06

Por decisão judicial

24/01/2018, 11:28

Por decisão judicial

27/11/2017, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2017, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2017, 15:07

Recebimento

27/10/2017, 09:51

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 09:33

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 15:17

Recebimento

05/10/2017, 12:53

Recebimento

04/10/2017, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2017, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2017, 14:27

Recebimento

16/08/2017, 14:25

Expedição de documento (Alvará)

15/08/2017, 09:46

Remessa (outros motivos)

14/08/2017, 13:39

Expedição de documento (Alvará)

14/08/2017, 13:39

Recebimento

09/08/2017, 11:07

Recebimento

09/08/2017, 10:22

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 10:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 12:00

Recebimento

28/07/2017, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2017, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2017, 13:17

Recebimento

25/07/2017, 10:25

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 09:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 13:48

Recebimento

14/07/2017, 16:33

Recebimento

13/07/2017, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2017, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2017, 11:38

Recebimento

15/06/2017, 11:37

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 09:47

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 16:11

Recebimento

23/05/2017, 11:32

Recebimento

22/05/2017, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2017, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2017, 17:13

Por decisão judicial

07/02/2017, 16:39

Por decisão judicial

13/12/2016, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2016, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2016, 10:57

Recebimento

29/11/2016, 09:29

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 10:54

Recebimento

28/10/2016, 13:31

Recebimento

28/10/2016, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2016, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2016, 17:49

Por decisão judicial

11/08/2016, 18:15

Por decisão judicial

04/07/2016, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2016, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2016, 13:13

Recebimento

26/05/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 09:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 15:30

Recebimento

05/05/2016, 11:23

Recebimento

04/05/2016, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2016, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2016, 13:18

Recebimento

14/04/2016, 10:04

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 09:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2016, 10:49

Recebimento

14/03/2016, 13:15

Recebimento

11/03/2016, 16:04

Por decisão judicial

04/03/2016, 16:20

Por decisão judicial

04/03/2016, 16:03

Por decisão judicial

25/01/2016, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2015, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2015, 16:53

Recebimento

02/12/2015, 12:02

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 10:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2015, 10:27

Recebimento

17/11/2015, 12:37

Recebimento

16/11/2015, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2015, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2015, 16:54

Recebimento

03/11/2015, 11:47

Conclusão (para despacho)

26/10/2015, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2015, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2015, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2015, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2014, 07:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2014, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2014, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2014, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2014, 07:48

Documento (Mandado)

24/04/2014, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2014, 14:32

Recebimento

10/01/2014, 11:25

Documento (Mandado)

09/01/2014, 10:35

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2013, 14:24

Recebimento

30/07/2013, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2013, 09:36

Recebimento

21/05/2013, 09:06

Recebimento

21/11/2012, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2012, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2012, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2012, 08:50

Recebimento

21/12/2011, 13:40

Baixa Definitiva

25/02/2011, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2010, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2010, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2009, 09:55

Documento (Mandado)

18/09/2009, 09:57

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2009, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2009, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2009, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2008, 09:23

Recebimento

10/09/2008, 15:10

Baixa Definitiva

27/03/2007, 18:06

Distribuição (sorteio)

15/06/2006, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00