Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000570-02.2022.8.21.0152 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.725,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Valentim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CARMELICE PICOLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VALENTIM / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SECCO

OAB/RS 116455·CPF·Representa: Autor

CELSO DIAS DA SILVA

OAB/RS 011785·CPF·Representa: Autor

ABRAO JAIME SAFRO

OAB/RS 046547·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO CANTELLI COMINETTI

OAB/RS 075483·CPF·Representa: Réu

MICHEL BERGAMASCHI BOCCA

OAB/RS 119241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SVT1JE

03/10/2024, 14:30

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50005700220228210152/TJRS

02/10/2024, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50005700220228210152/TJRS

09/08/2024, 08:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

03/05/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/04/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/04/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:36

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

28/11/2024, 16:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SVT1JE

03/10/2024, 14:30

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50005700220228210152/TJRS

02/10/2024, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50005700220228210152/TJRS

09/08/2024, 08:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:02

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:19

03/05/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/04/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/04/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARMELICE PICOLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CELSO DIAS DA SILVA (OAB RS011785) ADVOGADO(A): FELIPE SECCO (OAB RS116455) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ABRAO JAIME SAFRO PROCURADOR(A): MÁRCIO CANTELLI COMINETTI PROCURADOR(A): MICHEL BERGAMASCHI BOCCA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000570-02.2022.8.21.0152/RS (Pauta: 823) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 823

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50027546220228219000/RS

15/02/2023, 13:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50027546220228219000/RS

03/12/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/09/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/09/2022, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

14/09/2022, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

13/09/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 16:09

Outras decisões

17/08/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/08/2022, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/07/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

19/07/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2022, 22:16

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/07/2022, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

28/06/2022, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50027546220228219000

27/05/2022, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2022, 12:17

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 22:10

OUTROS

•12/08/2022, 17:32

SENTENÇA

•19/07/2022, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 16:55

OUTROS

•27/04/2022, 16:10

OUTROS

•27/04/2022, 16:09