Execução de Título Extrajudicial 5000518-86.2016.8.21.0064 - TJRS

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:29

Documento (Certidão)

28/06/2026, 15:13

Publicação

16/06/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000518-86.2016.8.21.0064/RS EXEQUENTE: FRIGORÍFICO SAGRILLO LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) ATO ORDINATÓRIO Intime-se pelo prosseguimento, diante da juntada da consulta SISBAJUD negativa.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 18:01

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 06:20

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 16:55

Petição

07/05/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 14:17

Petição

10/04/2026, 17:39

Publicação

19/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000518-86.2016.8.21.0064/RS EXEQUENTE: FRIGORÍFICO SAGRILLO LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) DESPACHO/DECISÃO 1.- Para análise do pedido do evento 68, PET1, deverá a parte exequente anexar cálculo atualizado do débito. 2.- A parte deverá esclarecer, também, se o pedido é só de consulta ou de penhora. 3.- Sobrevindo o cálculo, voltem conclusos (com prioridade). Intimação automatizada.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 17:55

Petição

24/11/2025, 14:13

Publicação

10/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000518-86.2016.8.21.0064/RS EXEQUENTE: FRIGORÍFICO SAGRILLO LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimo a parte exequente para que comprove a distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Feita a comprovação, suspenda-se a execução até o trânsito em julgado do incidente (art. 134, § 3º, do CPC). 3. Decorrido o prazo sem comprovação, intime-se para que dê andamento na execução, sob pena de suspensão/arquivamento. Intimação automatizada.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 21:15

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 18:31

Petição

07/10/2025, 15:36

Publicação

16/09/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000518-86.2016.8.21.0064/RS EXEQUENTE: FRIGORÍFICO SAGRILLO LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) DESPACHO/DECISÃO 1.- O comprovante de inscrição e de situação cadastral juntado pelo credor no evento 40, CNPJ6 demonstra que a empresa executada é Sociedade Empresária Limitada, e não Empresa Individual. Em que pese o exequente ter comprovado que a empresa é constituída por apenas um sócio (evento 40, CNPJ7), o sócio único da sociedade tem sua responsabilidade limitada ao capital social da empresa. Isso significa que, em caso de dívidas ou problemas financeiros da empresa, o patrimônio pessoal do sócio não é afetado. Ademais, a Sociedade Limitada Unipessoal difere do Empresário Individual por garantir a proteção do patrimônio pessoal do sócio, enquanto no EI, o patrimônio do empresário e da empresa são os mesmos. Assim, para ser incluído no polo passivo da lide, necessário instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, processado em autos apartados, a fim de ser comprovado abuso da personalidade jurídica, como desvio de finalidade ou confusão patrimonial. 2.- Deste modo, intimo a parte exequente para providenciar a distribuição, em autos apartados, do referido incidente, por dependência a este processo. Dil. Legais. Intimação automatizada.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 11:01

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 17:12

Petição

10/06/2025, 16:28

Publicação

20/05/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000518-86.2016.8.21.0064/RS EXEQUENTE: FRIGORÍFICO SAGRILLO LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) DESPACHO/DECISÃO No que se refere ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), esclareço que se trata apenas de uma base de dados que interliga os Cartórios de Registro de Imóveis, o qual é acessível por todos os interessados, por meio eletrônico, através da Central de Registro de Imóveis ou diretamente junto aos Cartórios de Imóveis. Portanto, o SREI não se trata de ferramenta própria de utilização pelo Poder Judiciário como na forma pretendida, mas de serviço disponível à população em geral, inclusive de forma eletrônica, consoante endereço eletrônico http://registradoresbr.org.br/, portanto, ao alcance da parte, sendo desnecessária a intervenção judicial para tal finalidade. Além disso, importante ressaltar o disposto no art. 20 do Provimento n.º 33/2018 - CGJ, o qual menciona que a pesquisa sobre a titularidade de bens e direitos e a solicitação de certidões imobiliárias serão realizadas nas ações em que houver isenção legal dos emolumentos, o que não é o caso dos autos. Esclareço ainda que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) oferece diversos serviços como pedidos de certidões a serem expedidas pelo próprio site, quando forem simples ou, sendo específicas e qualificadas, devem ser solicitadas às serventias por meio do site em caso de dúvidas nas informações coletadas, visualização eletrônica de matrícula de imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros - ferramenta essa que está à disposição da parte, no site do CNJ. Assim, considerando que a pesquisa junto ao SREI pode ser efetuada pela própria parte, bem como por se tratar de pedido formulado por parte não beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro o pedido. Agendada intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento, sob pena de suspensão.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 12:59

Petição

14/01/2025, 11:29

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 15:53

Petição

16/08/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:58

Petição

06/06/2024, 14:38

Expedida/certificada

03/06/2024, 12:08

Petição

04/12/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 15:06

Decurso de Prazo

28/10/2023, 01:03

Confirmada

03/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2023, 18:12

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:23

Documento (Certidão)

14/09/2023, 23:28

Documento (Certidão)

14/09/2023, 01:35

Documento (Certidão)

13/09/2023, 02:13

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:18

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 16:43

Petição

07/08/2023, 16:33

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/07/2023, 08:56

Documento (Carta)

20/06/2023, 08:55

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 14:30

Petição

03/05/2023, 22:18

Expedição de documento (Carta)

27/04/2023, 18:36

Documento (Ofício)

26/04/2023, 15:19

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 17:49

Expedida/certificada

29/03/2023, 17:46

Petição

24/02/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 09:54

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:07

Documento (Certidão)

12/11/2022, 01:32

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição

14/10/2022, 09:12

Expedida/certificada

13/10/2022, 13:12

Ato ordinatório

13/10/2022, 13:12

Recebimento

13/09/2022, 04:05

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 21:16

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 21:16

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 16:02

Recebimento

12/08/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 14:57

Recebimento

12/08/2022, 14:36

Protocolo de Petição

11/08/2022, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 12:58

Recebimento

16/05/2022, 15:08

Recebimento

06/05/2022, 18:04

Recebimento

04/05/2022, 14:34

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 18:43

Recebimento

04/04/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:42

Recebimento

04/04/2022, 13:24

Protocolo de Petição

01/04/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 17:48

Recebimento

23/11/2021, 17:48

Recebimento

23/11/2021, 17:46

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 15:55

Recebimento

14/09/2021, 16:59

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/09/2021, 16:56

Recebimento

14/09/2021, 16:46

Recebimento

10/09/2021, 16:45

Recebimento

02/08/2021, 16:20

Recebimento

02/08/2021, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 15:08

Recebimento

15/07/2021, 15:07

Recebimento

23/06/2021, 17:34

Recebimento

21/06/2021, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 17:06

Recebimento

07/06/2021, 15:03

Recebimento

01/06/2021, 17:05

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 17:11

Recebimento

09/04/2021, 13:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 16:18

Recebimento

03/02/2021, 14:22

Protocolo de Petição

02/02/2021, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 13:17

Expedição de documento (Alvará)

17/11/2020, 10:57

Expedição de documento (Alvará)

17/11/2020, 10:57

Expedição de documento (Alvará)

13/11/2020, 14:37

Protocolo de Petição

12/11/2020, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 10:59

Recebimento

03/11/2020, 10:58

Recebimento

21/10/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 17:03

Recebimento

11/11/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 12:32

Protocolo de Petição

08/11/2019, 17:31

Recebimento

11/09/2019, 16:11

Recebimento

24/07/2019, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2019, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 11:20

Recebimento

24/06/2019, 09:52

Recebimento

14/06/2019, 11:58

Recebimento

13/06/2019, 10:57

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 09:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 14:43

Protocolo de Petição

25/03/2019, 17:28

Recebimento

20/03/2019, 15:47

Recebimento

20/03/2019, 15:47

Recebimento

18/03/2019, 15:23

Recebimento

18/03/2019, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2019, 16:44

Recebimento

25/02/2019, 14:02

Recebimento

20/02/2019, 17:49

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 09:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 16:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 16:52

Protocolo de Petição

13/12/2018, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2018, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 10:37

Recebimento

14/11/2018, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2018, 09:07

Recebimento

03/07/2018, 10:02

Recebimento

12/06/2018, 10:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 10:53

Protocolo de Petição

08/06/2018, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2018, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 11:45

Recebimento

29/05/2018, 11:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 11:43

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 11:43

Protocolo de Petição

08/05/2018, 11:50

Protocolo de Petição

07/05/2018, 10:39

Recebimento

02/05/2018, 15:30

Recebimento

02/05/2018, 15:28

Recebimento

30/04/2018, 10:47

Recebimento

30/04/2018, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 09:46

Recebimento

18/04/2018, 10:24

Recebimento

17/04/2018, 18:52

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 09:49

Petição (Petição (outras))

08/01/2018, 16:11

Protocolo de Petição

19/12/2017, 17:23

Recebimento

21/09/2017, 15:22

Protocolo de Petição

19/09/2017, 11:41

Recebimento

17/08/2017, 16:02

Protocolo de Petição

14/06/2017, 11:15

Recebimento

28/04/2017, 14:38

Recebimento

24/04/2017, 09:58

Protocolo de Petição

20/04/2017, 10:04

Protocolo de Petição

12/04/2017, 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2017, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2017, 10:40

Recebimento

09/03/2017, 16:59

Expedição de documento (Edital)

08/03/2017, 15:30

Recebimento

23/02/2017, 09:55

Recebimento

10/02/2017, 12:40

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 09:54

Petição (Petição (outras))

01/02/2017, 09:54

Recebimento

31/01/2017, 09:59

Protocolo de Petição

30/01/2017, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2017, 18:20

Protocolo de Petição

21/10/2016, 10:02

Recebimento

19/10/2016, 10:25

Documento (Carta precatória)

19/10/2016, 10:25

Recebimento

25/08/2016, 11:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2016, 11:22

Recebimento

25/08/2016, 10:58

Protocolo de Petição

24/08/2016, 17:35

Recebimento

14/06/2016, 16:36

Recebimento

14/06/2016, 16:18

Recebimento

06/06/2016, 08:06

Recebimento

03/06/2016, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2016, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2016, 09:37

Recebimento

04/05/2016, 09:37

Expedição de documento (Carta precatória)

02/05/2016, 15:24

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 15:17

Recebimento

01/04/2016, 13:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2016, 11:50

Distribuição (sorteio)

17/03/2016, 14:14

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(217)