Execução de Título Extrajudicial 5000518-86.2016.8.21.0064 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000518-86.2016.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:29

Documento (Certidão)

28/06/2026, 15:13

Publicação

16/06/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000518-86.2016.8.21.0064/RS EXEQUENTE: FRIGORÍFICO SAGRILLO LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) ATO ORDINATÓRIO Intime-se pelo prosseguimento, diante da juntada da consulta SISBAJUD negativa.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 18:01

Remessa (outros motivos)

13/05/2026, 06:20

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 16:55

Petição

07/05/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 14:17

Petição

10/04/2026, 17:39

Publicação

19/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000518-86.2016.8.21.0064/RS EXEQUENTE: FRIGORÍFICO SAGRILLO LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) DESPACHO/DECISÃO 1.- Para análise do pedido do evento 68, PET1, deverá a parte exequente anexar cálculo atualizado do débito. 2.- A parte deverá esclarecer, também, se o pedido é só de consulta ou de penhora. 3.- Sobrevindo o cálculo, voltem conclusos (com prioridade). Intimação automatizada.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 13:36

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000518-86.2016.8.21.0064/RS EXEQUENTE: FRIGORÍFICO SAGRILLO LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRASSONI DE ABREU (OAB RS103921) DESPACHO/DECISÃO No que se refere ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), esclareço que se trata apenas de uma base de dados que interliga os Cartórios de Registro de Imóveis, o qual é acessível por todos os interessados, por meio eletrônico, através da Central de Registro de Imóveis ou diretamente junto aos Cartórios de Imóveis. Portanto, o SREI não se trata de ferramenta própria de utilização pelo Poder Judiciário como na forma pretendida, mas de serviço disponível à população em geral, inclusive de forma eletrônica, consoante endereço eletrônico http://registradoresbr.org.br/, portanto, ao alcance da parte, sendo desnecessária a intervenção judicial para tal finalidade. Além disso, importante ressaltar o disposto no art. 20 do Provimento n.º 33/2018 - CGJ, o qual menciona que a pesquisa sobre a titularidade de bens e direitos e a solicitação de certidões imobiliárias serão realizadas nas ações em que houver isenção legal dos emolumentos, o que não é o caso dos autos. Esclareço ainda que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) oferece diversos serviços como pedidos de certidões a serem expedidas pelo próprio site, quando forem simples ou, sendo específicas e qualificadas, devem ser solicitadas às serventias por meio do site em caso de dúvidas nas informações coletadas, visualização eletrônica de matrícula de imóvel, pesquisa de bens que permite a busca por CPF ou CNPJ para detectar bens imóveis registrados, entre outros - ferramenta essa que está à disposição da parte, no site do CNJ. Assim, considerando que a pesquisa junto ao SREI pode ser efetuada pela própria parte, bem como por se tratar de pedido formulado por parte não beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro o pedido. Agendada intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento, sob pena de suspensão.

19/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(217)