Embargos à Execução 5000176-60.2018.8.21.0111 - TJRS

Embargos à Execução 5000176-60.2018.8.21.0111 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 17:06

Petição

28/05/2026, 07:10

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:09

Petição

17/05/2026, 11:18

Publicação

06/05/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000176-60.2018.8.21.0111/RS EMBARGANTE: JOSE MOACIR MACHADO COSTA ADVOGADO(A): EDINEI SOUZA MACHADO (OAB RS069667) EMBARGADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB RS077900A) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução opostos por JOSE MOACIR MACHADO COSTA em face de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:35

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:35

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 13:19

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:36

Publicação

22/01/2026, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000176-60.2018.8.21.0111/RS EMBARGANTE: JOSE MOACIR MACHADO COSTA ADVOGADO(A): EDINEI SOUZA MACHADO (OAB RS069667) EMBARGADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB RS077900A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão que indeferiu a impugnação ao laudo pericial por intempestividade, reconhecendo o encerramento da instrução. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão proferida. No caso concreto, verifica-se que a decisão embargada enfrentou de forma clara, expressa e fundamentada a questão relativa ao prazo para impugnação do laudo pericial, consignando, de maneira objetiva, a intempestividade da manifestação apresentada, à luz do art. 477, §1º, do CPC. Não se constata a existência de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, tampouco erro material. O que se observa é a inconformidade da parte embargante com o conteúdo da decisão, pretendendo reabrir discussão já decidida, providência incompatível com a estreita via dos embargos de declaração. Assim, deixo de deferir os embargos de declaração, rejeitando-os integralmente, mantendo-se incólume a decisão anteriormente proferida. Intimem-se, inclusive o réu para apresentação de memoriais. Ao final, retornem para julgamento.

21/01/2026, 00:00

Petição

16/01/2026, 07:52

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

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