5000466-31.2015.8.21.0095

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.765,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JANETE BRAUN

CPF 900.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA ADELAIDE GONÇALVES CARDOSO

OAB/RS 028715•Representa: ATIVO

ALINY MARIN

OAB/RS 071951•Representa: ATIVO

JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RS 045412•Representa: ATIVO

PAULO CEZAR LAUXEN

OAB/RS 029160•Representa: ATIVO

GABRIELA FRANCISCO DE FREITAS

OAB/RS 084218•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

23/04/2026, 15:57

5000466-31.2015.8.21.0095

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

legal