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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 43.821,61

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ONEIDE DOS SANTOS E FRAGA

CPF

Autor

DEBORA PATRICIA FEUSTLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINIMBU / RS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(9)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016251-90.2026.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500080436

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 172 e 171

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Publicado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 171, 172

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(19)