Procedimento Comum Cível 5013600-67.2025.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5013600-67.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5013600-67.2025.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50136006720258210001/RS) RELATOR: SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES APELANTE: MARIA ROSELANE BORBA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VOGT DE OLIVEIRA (OAB RS097591) ADVOGADO(A): STEPHANIE CORREA CARDOSO (OAB RS115426) ADVOGADO(A): RICARDO VOGT DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 29/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS NA PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SER REALIZADA DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL), NO DIA 29 DE ABRIL DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, CUJAS INSTRUÇÕES SEGUEM: 1. A SESSÃO DE JULGAMENTO ACONTECERÁ PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÕES N. 503 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, POR MEIO DO LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/meet/21048326941843?p=e0NP7YEH4Ed3GX4WUs (QUE ORA SE DISPONIBILIZA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 2º, DO ATO N. 04/2021 - 1ª VP). NA HIPÓTESE DE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (TELEPRESENCIAL), O ADVOGADO DEVERÁ INGRESSAR NA SESSÃO, ATRAVÉS DO LINK FORNECIDO, PELO MENOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTES DO SEU INÍCIO PARA TESTAR ÁUDIO E VÍDEO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. 2. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADO NO EPROC A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (ARTIGO 214, § 1º-C, do RITJRS). O ADVOGADO DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR O MECANISMO DA SESSÃO, MARCANDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO EPROC E NO DIA DEVERÁ CONFIRMAR A SUSTENTAÇÃO ORAL COM O OFICIAL DE JUSTIÇA POR VIDECONFERÊNCIA OU DE FORMA PRESENCIAL, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. CASO O ADVOGADO, AINDA NÃO TENHA REALIZADO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, PODERÁ REALIZAR O PEDIDO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA NO DIA DA SESSÃO, ANTES DO SEU INÍCIO. 3. O PEDIDO DE PREFERÊNCIA SERÁ ACEITO APENAS PARA A SESSÃO PRESENCIAL E DEVERÁ SER REALIZADO DIRETAMENTE COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, NA SALA DE SESSÕES, ANTES DE SEU INÍCIO (ARTIGO 214, § 1º-A, DO RITJRS). 4. PARA O BOM ANDAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO É ACONSELHÁVEL QUE OS(AS) ADVOGADOS(AS) QUE IRÃO REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL TENHAM CADASTRO NO EPROC PARA REGISTRO DO ATO NO SISTEMA. 5. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS (SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA): AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, §2º, do RITJRS, E DO ARTIGO 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. ASSIM, NA HIPÓTESE DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARGUMENTOS, O ADVOGADO, QUERENDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, CONTENDO O LINK DE ACESSO AO ARQUIVO DE ÁUDIO (OU DE ÁUDIO E VÍDEO) DA SUSTENTAÇÃO ORAL. INFORMAMOS QUE O LINK DEVERÁ SER PÚBLICO, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR E OS INTERESSADOS POSSAM TER ACESSO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS FORMATOS SUPORTADOS E OS PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE ACEITOS PARA ÁUDIO E VÍDEO. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O(A) PROCURADOR(A) DEVERÁ INFORMAR SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 6. OS MEMORIAIS DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTO NO SISTEMA EPROC, COM A ESCOLHA DO EVENTO RESPECTIVO, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ARTIGO 248, CAPUT e §2º, ALÍNEA A, DO RITJRS, E ARTIGO 7º, §1º, DO ATO n. 04/2021 - 1ª VP). 7. OS JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES, NOS TERMOS DO ART. 942, CAPUT E § 3º, DO CPC, PODERÃO TER PROSSEGUIMENTO NA MESMA SESSÃO, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS DEMAIS JULGADORES PRESENTES, CONSONTA DISPOSTO NO ART. 942, § 1º, do CPC. 8. DÚVIDAS E DEMAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SESSÃO DEVERÃO SER SOLICITADAS DE PREFERÊNCIA ATRAVÉS DO WHATSAPP DA SECRETARIA (TEL.: 51 998934053) OU ATRAVÉS DO E-MAIL SETORIAL ([email protected]). Apelação Cível Nº 5013600-67.2025.8.21.0001/RS (Pauta: 555) RELATOR: Desembargador SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES APELANTE: MARIA ROSELANE BORBA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VOGT DE OLIVEIRA (OAB RS097591) ADVOGADO(A): STEPHANIE CORREA CARDOSO (OAB RS115426) ADVOGADO(A): RICARDO VOGT DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): ADRIANA DE ÁVILA JUNG Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 14 de abril de 2026. Desembargador NIWTON CARPES DA SILVA Presidente

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5013600-67.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material APELANTE: MARIA ROSELANE BORBA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO VOGT DE OLIVEIRA (OAB RS097591) ADVOGADO(A): STEPHANIE CORREA CARDOSO (OAB RS115426) ADVOGADO(A): RICARDO VOGT DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. Segundo o art. 1.010 do CPC, a apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; IV - o pedido de nova decisão. Assim, a informação acerca da profissão ou qualificação profissional constitui-se em pressuposto processual que, desatendido, implica na extinção da ação, por inépcia da petição inicial. Com efeito, em observância ao que preconiza o parágrafo único do artigo 932 do CPC, a parte apelante deve, em cinco dias, informar sua profissão ou qualificação profissional, sob pena de não conhecimento do recurso. Deve, ainda, no mesmo prazo, em que pese ter sido contemplada na origem com a gratuidade de justiça, apresentar declaração de imposto de renda relativa ao período 2024-2025 e comprovante de rendimento atualizado para exame da legitimidade à manutenção do benefício. Intime-se.

06/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/02/2026, 17:08

Petição

10/02/2026, 14:00

Publicação

22/01/2026, 08:41

Publicação

22/01/2026, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013600-67.2025.8.21.0001/RS RELATOR: RUY ROSADO DE AGUIAR NETO RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 06/01/2026 - APELAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013600-67.2025.8.21.0001/RS AUTOR: MARIA ROSELANE BORBA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): STEPHANIE CORREA CARDOSO (OAB RS115426) ADVOGADO(A): RICARDO VOGT DE OLIVEIRA (OAB RS097591) ADVOGADO(A): RICARDO VOGT DE OLIVEIRA RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D SENTENÇA Isso posto, julgo improcedente a ação. A parte autora arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando a exigibilidade das parcelas suspensa em razão da AJG deferida nos autos.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 15:33

Expedida/certificada

15/01/2026, 15:15

Petição

06/01/2026, 18:47

Expedida/certificada

31/12/2025, 00:18

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Expedida/certificada

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