Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012819-47.2023.8.21.0023/RS
AUTOR: ANTONIO CONTREIRA PEREIRA
ADVOGADO(A): JEAN RICARDO GOULART QUARESMA (OAB RS098056)
RÉU: BANCO MASTER S/A
ADVOGADO(A): NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB BA041939)
ADVOGADO(A): JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB BA066112)
ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO (OAB SP393850)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A matéria está afetada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 28.
Diante disso, suspendo o processo, conforme decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no processo n.º 70084650589, visto que a presente demanda tem por objeto a validade de contratos de cartão de crédito consignado, a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado e/ou a configuração de danos morais indenizáveis.
Destaco que, o IRDR n.º 28 foi julgado, porém, necessário aguardar o trânsito em julgado, a fim de evitar decisões conflitantes.
Ao Cartório para incluir a suspensão no sistema.
Vão intimadas as partes.
Diligências legais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012819-47.2023.8.21.0023/RS
AUTOR: ANTONIO CONTREIRA PEREIRA
ADVOGADO(A): JEAN RICARDO GOULART QUARESMA (OAB RS098056)
RÉU: BANCO MASTER S/A
ADVOGADO(A): NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB BA041939)
ADVOGADO(A): JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB BA066112)
ADVOGADO(A): NATHALIA SATZKE BARRETO (OAB SP393850)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A matéria está afetada pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 28.
Diante disso, suspendo o processo, conforme decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no processo n.º 70084650589, visto que a presente demanda tem por objeto a validade de contratos de cartão de crédito consignado, a possibilidade de conversão dessa avença em contratos de empréstimo pessoal consignado e/ou a configuração de danos morais indenizáveis.
Destaco que, o IRDR n.º 28 foi julgado, porém, necessário aguardar o trânsito em julgado, a fim de evitar decisões conflitantes.
Ao Cartório para incluir a suspensão no sistema.
Vão intimadas as partes.
Diligências legais.