Procedimento Comum Cível 5024380-68.2023.8.21.0023 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5024380-68.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

12/06/2026, 23:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 12:41

Petição

20/04/2026, 10:19

Publicação

17/04/2026, 03:32

Petição

16/04/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024380-68.2023.8.21.0023/RS RELATOR: FABIANA GAIER BALDINO AUTOR: OSVALDINO MIRANDA BARROS ADVOGADO(A): JEAN RICARDO GOULART QUARESMA (OAB RS098056) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 11/03/2026 - PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTO

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:12

Expedida/certificada

15/04/2026, 16:36

Petição

11/03/2026, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2026, 15:44

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:11

Publicação

23/01/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024380-68.2023.8.21.0023/RS AUTOR: OSVALDINO MIRANDA BARROS ADVOGADO(A): JEAN RICARDO GOULART QUARESMA (OAB RS098056) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB RS036620) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A divergência substancial entre os cálculos apresentados pelo autor e a impugnação do réu, somada à relevância da apuração exata dos valores descontados, torna imprescindível a produção de prova documental complementar. A obtenção do Histórico de Consignações (HISCON) é medida que se impõe para a correta liquidação do dano material alegado. Assim, defiro o pedido formulado pela parte ré e, por conseguinte, determinar a expedição de OFÍCIO ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, remeta a este Juízo o Histórico de Consignações (HISCON) completo do benefício previdenciário de titularidade da parte autora, OSVALDINO MIRANDA BARROS, CPF nº 302.225.590-04, Benefício nº 182.500.938-1, discriminando todos os descontos efetuados sob a rubrica "Empréstimo sobre a RMC" ou correlatas, vinculados ao Contrato nº 14586476, firmado com o Banco BMG S.A., desde o início da relação contratual até a data da efetiva suspensão dos descontos determinada na decisão liminar. Alternativamente, autorizo a Secretaria a realizar a consulta e extração do referido documento por meio do sistema PREVJUD, se disponível e mais célere, juntando-o aos autos. Agendada intimação eletrônica.

22/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2026, 00:00

—

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(71)