Procedimento Comum Cível 5017999-44.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

JEAN LUCA SEVERO DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO DIGIMAIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SEFOVITZ

OAB/RS 112738·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PREZZI DE QUEIROZ

OAB/RS 39127·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SEFOVITZ

OAB/RS 112738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:57

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:09

Petição

18/03/2026, 14:41

Publicação

05/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017999-44.2023.8.21.0023/RS RELATOR: FABIANA GAIER BALDINO AUTOR: JEAN LUCA SEVERO DA CRUZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE SEFOVITZ (OAB RS112738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 29/01/2026 - PETIÇÃO

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:28

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:08

Mudança de Parte

03/03/2026, 14:08

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:08

Publicação

30/01/2026, 03:35

Petição

29/01/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017999-44.2023.8.21.0023/RS RÉU: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): PATRICIA PREZZI DE QUEIROZ (OAB RS039127) DESPACHO/DECISÃO Havendo interesse na substituição do polo passivo da ação, necessária a juntada de prova documental da cessão. Sobrevindo a documentação, efetue-se a substituição e intime-se a parte autora. Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo. Intimação agendada.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:32

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 09:57

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:09

Petição

18/03/2026, 14:41

Publicação

05/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017999-44.2023.8.21.0023/RS RELATOR: FABIANA GAIER BALDINO AUTOR: JEAN LUCA SEVERO DA CRUZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE SEFOVITZ (OAB RS112738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 29/01/2026 - PETIÇÃO

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:28

Expedida/certificada

03/03/2026, 14:08

Mudança de Parte

03/03/2026, 14:08

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:08

Publicação

30/01/2026, 03:35

Petição

29/01/2026, 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017999-44.2023.8.21.0023/RS RÉU: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): PATRICIA PREZZI DE QUEIROZ (OAB RS039127) DESPACHO/DECISÃO Havendo interesse na substituição do polo passivo da ação, necessária a juntada de prova documental da cessão. Sobrevindo a documentação, efetue-se a substituição e intime-se a parte autora. Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo. Intimação agendada.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:32

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 20:05

Reativação

12/11/2025, 20:05

Petição

12/11/2025, 15:45

Documento (Certidão)

02/10/2025, 06:21

Documento (Certidão)

02/10/2025, 06:20

Petição

01/10/2025, 15:52

Petição

18/07/2025, 18:26

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:06

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:10

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:21

Publicação

21/05/2025, 03:49

Publicação

20/05/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017999-44.2023.8.21.0023/RS RELATOR: FABIANA GAIER BALDINO RÉU: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 19/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 23:41

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:32

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017999-44.2023.8.21.0023/RS AUTOR: JEAN LUCA SEVERO DA CRUZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE SEFOVITZ (OAB RS112738) RÉU: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB RS074909) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os valores depositados em juízo foram efetuados pela parte autora e referem-se às parcelas do contrato que entendeu serem devidas. Diante disso, por se tratar de valores admitidos como incontroversos, determino que a quantia seja liberada em favor do Banco. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDENTE. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS PELA PARTE AUTORA. DESCABIMENTO. A parte autora da ação revisional efetuou depósitos de quantias que entendia incontroversas, com a finalidade de obter tutela antecipada e de afastar a mora, enquanto discutia em juízo as cláusulas do contrato, em observância das exigências do REsp 1.061.530/RS, não sendo cabível que agora, após a decisão de improcedência da ação, pretenda receber de volta tais valores, que já passaram a pertencer à instituição financeira desde os depósitos, a qual, inclusive, já poderia tê-los levantado no curso da lide, para amortização ao menos de parte do débito do contrato em revisão. Precedentes do STJ e desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 50625619620228217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cairo Roberto Rodrigues Madruga, Julgado em: 30-11-2022) Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em juízo à parte ré, conforme requerido do evento 69, intimando-a. Diante do trânsito em julgado e recolhidas as custas e despesas processuais pendentes, arquive-se com baixa. Vão intimadas as partes. Diligências legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2025, 16:56

Mudança de Assunto Processual

05/05/2025, 10:35

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 09:35

Petição

11/02/2025, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2025, 11:01

Confirmada

30/01/2025, 01:34

Petição

29/01/2025, 16:39

Expedida/certificada

29/01/2025, 13:08

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 18:09

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 14:01

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 19:12

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 07:10

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:05

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:12

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Confirmada

01/10/2024, 00:48

Expedida/certificada

30/09/2024, 12:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/09/2024, 07:17

Trânsito em julgado

30/09/2024, 07:16

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:45

Confirmada

29/07/2024, 03:26

Petição

29/07/2024, 01:37

Expedida/certificada

27/07/2024, 17:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2024, 17:01

Conclusão (para julgamento)

27/07/2024, 16:54

Petição

02/07/2024, 10:32

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:55

Petição

06/06/2024, 23:41

Petição

06/06/2024, 10:28

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:55

Petição

08/05/2024, 15:10

Confirmada

08/05/2024, 15:10

Documento (Certidão)

08/05/2024, 12:29

Confirmada

01/05/2024, 08:10

Expedida/certificada

29/04/2024, 17:54

Procedência

29/04/2024, 17:54

Petição

10/04/2024, 21:01

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 17:28

Comunicação eletrônica

29/11/2023, 14:14

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:07

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

11/10/2023, 16:32

Expedida/certificada

10/10/2023, 08:24

Petição

10/10/2023, 08:24

Expedida/Certificada

10/10/2023, 08:20

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 14:38

Confirmada

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada

06/10/2023, 13:34

Petição

06/10/2023, 13:34

Petição

04/10/2023, 08:44

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:20

Documento (Carta)

19/09/2023, 10:32

Depósito de Bens/Dinheiro

13/09/2023, 12:01

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedição de documento (Carta)

31/08/2023, 18:15

Documento (Certidão)

30/08/2023, 03:00

Expedida/Certificada

24/08/2023, 13:44

Expedida/certificada

23/08/2023, 21:48

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 20:14

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 14:18

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 12:31

Distribuição (sorteio)

23/08/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00