Usucapião 5002058-06.2013.8.21.0023 - TJRS

Usucapião 5002058-06.2013.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

16/06/2026, 15:25

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:04

Confirmada

01/05/2026, 00:08

Expedida/certificada

20/04/2026, 14:01

Petição

16/04/2026, 23:41

Publicação

04/03/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5002058-06.2013.8.21.0023/RS AUTOR: MARTA HELENA COUGO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA ACOSTA (OAB RS111031) AUTOR: DARCI MARINHO LEON MOTTA FILHO ADVOGADO(A): MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA ACOSTA (OAB RS111031) DESPACHO/DECISÃO Vistos. É incontroverso que o desfecho da prova técnica no processo apenso poderá influenciar diretamente na delimitação do objeto desta ação de usucapião, notadamente após a manifestação de interesse do Município e a informada retificação da área pelos autores para adequá-la aos limites do bem público. Contudo, verifica-se que a própria parte autora ainda não cumpriu a determinação judicial proferida em 02 de julho de 2024, a qual deferiu prazo para a juntada da nova planta e memorial descritivo do imóvel, com as adequações decorrentes da exclusão da área pública. A despeito de sucessivas prorrogações de prazo, os documentos essenciais à exata individualização do bem e à verificação do interesse municipal não foram apresentados, o que impede o regular prosseguimento do feito. A suspensão do processo por prejudicialidade externa pressupõe que o andamento processual esteja regular, o que não ocorre na espécie, dada a pendência de diligência a cargo exclusivo da parte autora, essencial para a resolução de questão preliminar. Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de suspensão. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, apresente a planta e o memorial descritivo atualizados do imóvel, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa. Apresentados os documentos, intime-se o Município de Rio Grande para que se manifeste, no prazo legal, sobre a adequação da nova área. Após, retornem os autos conclusos para saneamento. Dil. Legais.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

31/01/2026, 09:23

Petição

15/12/2025, 16:46

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:09

Petição

14/11/2025, 23:01

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 03:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5002058-06.2013.8.21.0023/RS AUTOR: MARTA HELENA COUGO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA ACOSTA (OAB RS111031) AUTOR: DARCI MARINHO LEON MOTTA FILHO ADVOGADO(A): MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372) ADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA ACOSTA (OAB RS111031) DESPACHO/DECISÃO Vistos. É incontroverso que o desfecho da prova técnica no processo apenso poderá influenciar diretamente na delimitação do objeto desta ação de usucapião, notadamente após a manifestação de interesse do Município e a informada retificação da área pelos autores para adequá-la aos limites do bem público. Contudo, verifica-se que a própria parte autora ainda não cumpriu a determinação judicial proferida em 02 de julho de 2024, a qual deferiu prazo para a juntada da nova planta e memorial descritivo do imóvel, com as adequações decorrentes da exclusão da área pública. A despeito de sucessivas prorrogações de prazo, os documentos essenciais à exata individualização do bem e à verificação do interesse municipal não foram apresentados, o que impede o regular prosseguimento do feito. A suspensão do processo por prejudicialidade externa pressupõe que o andamento processual esteja regular, o que não ocorre na espécie, dada a pendência de diligência a cargo exclusivo da parte autora, essencial para a resolução de questão preliminar. Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de suspensão. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, apresente a planta e o memorial descritivo atualizados do imóvel, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa. Apresentados os documentos, intime-se o Município de Rio Grande para que se manifeste, no prazo legal, sobre a adequação da nova área. Após, retornem os autos conclusos para saneamento. Dil. Legais.

03/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Todas as movimentações(148)