Procedimento Comum Cível 5004552-28.2019.8.21.0023 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5004552-28.2019.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2026, 13:58

Trânsito em julgado

22/06/2026, 13:58

Petição

19/06/2026, 13:18

Publicação

16/06/2026, 03:45

Petição

15/06/2026, 16:48

Confirmada

15/06/2026, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004552-28.2019.8.21.0023/RS AUTOR: ANDERSON NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARY SILVA JUNIOR (OAB RS049764) ADVOGADO(A): FLAVIA GARCIA BARROS (OAB RS107011) AUTOR: VERONICA PRIETSCH DOS SANTOS ADVOGADO(A): ARY SILVA JUNIOR (OAB RS049764) ADVOGADO(A): FLAVIA GARCIA BARROS (OAB RS107011) RÉU: LCBC IMOVEIS SA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ARIGONY SOUTO (OAB RS023488) SENTENÇA Diante do exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e, forte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ANDERSON NUNES DOS SANTOS e VERÔNICA PRIETSCH DOS SANTOS em face de LCBC IMÓVEIS S/A para RESCINDIR o contrato realizado entre as partes (contrato nº 5831), condenando a ré a restituir os valores pagos pelos autores, com retenção de 20% do montante adimplido, percentual que abrange despesas administrativas e comissão de corretagem, devendo tal importância ser restituída de forma corrigida, pelo IPCA, a contar de cada desembolso, bem como acrescida de juros de mora, pela taxa legal (Taxa Selic, deduzido o IPCA), por força do artigo 406 do Código Civil e do Tema 1368 do STJ, a contar do trânsito em julgado do presente feito.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 16:55

Expedida/certificada

12/06/2026, 16:55

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 11:56

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 18:17

Petição

28/07/2025, 13:06

Documento (Certidão)

08/07/2025, 14:10

Publicação

03/07/2025, 03:25

Documentos

Sentença

•15/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

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