Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/07/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande
Partes do Processo
ANTONIO AMARAL RODRIGUES
Autor
NELY MOITA RODRIGUES
CPF
Autor
ARLETI BELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
CPF
Reu
LUIZ CARLOS MUNHOZ RODRIGUES
CPF
Reu
LUIZ RODRIGUES DOMINGUES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ULISSES OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RS 91896·CPF·Representa: Autor
MARCO AURELIO RODRIGUES GARCIA
OAB/RS 105198·Representa: Autor
CAMILA DE AZAMBUJA MILBRATH
OAB/RS 85766·Representa: Autor
MATHEUS REBELLO DA SILVEIRA
OAB/RS 100254·CPF·Representa: Autor
CAMILA DE AZAMBUJA MILBRATH
OAB/RS 085766·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
18/05/2026, 10:26
Petição
16/04/2026, 10:45
Publicação
15/04/2026, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000631-32.2017.8.21.0023/RS RELATOR: FABIANA GAIER BALDINO
AUTOR: NELY MOITA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES GARCIA (OAB RS105198)
ADVOGADO(A): ULISSES OLIVEIRA DA SILVA (OAB RS091896)
AUTOR: ANTONIO AMARAL RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES GARCIA (OAB RS105198)
ADVOGADO(A): ULISSES OLIVEIRA DA SILVA (OAB RS091896)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 232 - 09/03/2026 - PETIÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000631-32.2017.8.21.0023/RS
AUTOR: NELY MOITA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES GARCIA (OAB RS105198)
ADVOGADO(A): ULISSES OLIVEIRA DA SILVA (OAB RS091896)
AUTOR: ANTONIO AMARAL RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES GARCIA (OAB RS105198)
ADVOGADO(A): ULISSES OLIVEIRA DA SILVA (OAB RS091896)
RÉU: MARIA LUISA BETANCA SOARES
ADVOGADO(A): CAMILA DE AZAMBUJA MILBRATH (OAB RS085766)
RÉU: LUIZ RODRIGUES DOMINGUES
ADVOGADO(A): CAMILA DE AZAMBUJA MILBRATH (OAB RS085766)
RÉU: LUIZ CARLOS MUNHOZ RODRIGUES
ADVOGADO(A): MATHEUS REBELLO DA SILVEIRA (OAB RS100254)
RÉU: ARLETI BELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MATHEUS REBELLO DA SILVEIRA (OAB RS100254)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Nomeio em substituição, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA AZAMBUJA, engenheiro civil.
A perícia foi requerida pelos réus Luiz Rodrigues e Maria Luiza, beneficiários da gratuidade da justiça.
Assim, o pagamento dos honorários incumbirá ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e serão fixados conforme Ato n.º 35/2025-P da Presidência do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 823,91, item 2.7, da tabela de remuneração, que segue abaixo.
Vai intimado o(a) perito(a) acerca de sua nomeação, bem como quanto a forma de pagamento dos seus honorários.
Vão intimadas as partes.
Ultrapassado os prazos acima, intime-se o(a) perito(a) para assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, conforme o § 2º do artigo 466 do Código de Processo Civil, bem como para, em 30 (trinta) dias, apresentar o laudo.
Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, como dispõe o artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil.
Diligências legais.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DE PERITOS, ÓRGÃOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS, TRADUTORES E INTÉRPRETES
Especialidades Natureza da ação e/ou espécie de perícia a ser realizada Valor máximo
1. Ciências Contábeis/Ciências Econômicas 1.1 - Demanda proposta por servidor(es) contra o Estado/Município R$ 470,80
1.2 - Revisional envolvendo Negócios Jurídicos Bancários até 4 (quatro) contratos R$ 823,91
1.3 - Revisional envolvendo Negócios Jurídicos Bancários acima de 4 (quatro) contratos R$ 1.412,40
1.4 - Dissolução e Liquidação de Sociedades Civis e Mercantis R$ 1.412,40
1.5 - Outras R$ 823,91
2. Engenharia/ Arquitetura 2.1 - Avaliação do Valor Comercial de Imóvel Urbano R$ 470,80
2.2 - Avaliação do Valor Comercial de Imóvel Rural R$ 941,60
2.3 - Avaliação da Estrutura de Imóvel R$ 823,91
2.4 - Avaliação de Bens Fungíveis de Imóvel Rural R$ 1.412,40
2.5 - Demarcatória / Divisória
2.5.1 - Agrimensor
2.5.2 - Árbitro
R$ 2.088,25
R$ 1.392,16
2.6 - Perícia de Insalubridade e/ou Segurança do Trabalho R$ 823,91
2.7 - Outras R$ 823,91
3. Medicina/ Odontologia 3.1 - Interdição R$ 823,91
3.2 - Danos Físicos e Estéticos R$ 823,91
3.3 - Outras R$ 823,91
4. Psicologia 4.1 - Psicologia R$ 823,91
4.2 - Depoimento Especial R$ 823,91
5. Serviço Social 5.1 - Estudo Social R$ 823,91
5.2 - Depoimento Especial R$ 823,91
6. Outras 6.1 - Avaliação de Bens Móveis R$ 188,33
6.2 - Avaliação de Bens Imóveis por Corretor R$ 235,40
6.3 - Entrevistador Forense R$ 823,91
6.4 - Outras R$ 470,80
7. Tradução/versão 7.1 - Até 3 (três) laudas traduzidas/vertidas (cada uma delas considerada como as primeiras 35 linhas datilografadas ou digitalizadas e impressas por meio eletrônico de processamento de dados) R$ 93,93
7.2 - Acima de 3 (três) laudas traduzidas ou vertidas
7.2.1 - Para cada lauda excedente às 3 primeiras
7.2.2 - Valor máximo por tradução ou versão acima de 3 (três) laudas
R$ 24,72
R$ 1.177,02
7.3 - Por cópia autenticada fornecida simultaneamente com a tradução ou versão, bem como para translado autenticado de versão ou tradução, fornecido posteriormente 10% dos valores devidos para cada trabalho
7.4 - Quando o mesmo ato/diligência judicial reclamar a expedição de mais de uma carta rogatória, dirigida a países diversos ou referir-se a parte distinta, com versão para um mesmo idioma, ou, ainda, em caso de trabalhos repetitivos 20% do valor referente à primeira tradução e/ou versão
8. Interpretação 8.1 - Para cada hora de duração R$ 210,53
8.2 - Para cada fração mínima de 1/4 de hora no caso de não atingimento da hora cheia R$ 52,63
11/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/02/2026, 19:37
Expedida/certificada
10/02/2026, 19:37
Mudança de Parte
21/01/2026, 16:27
Conclusão (para despacho)
10/10/2025, 13:25
Decurso de Prazo
02/10/2025, 00:12
Decurso de Prazo
26/09/2025, 00:19
Petição
24/09/2025, 15:09
Confirmada
18/09/2025, 23:59
Publicação
10/09/2025, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000631-32.2017.8.21.0023/RS
AUTOR: NELY MOITA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES GARCIA (OAB RS105198)
ADVOGADO(A): ULISSES OLIVEIRA DA SILVA (OAB RS091896)
AUTOR: ANTONIO AMARAL RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES GARCIA (OAB RS105198)
ADVOGADO(A): ULISSES OLIVEIRA DA SILVA (OAB RS091896)
RÉU: MARIA LUISA BETANCA SOARES
ADVOGADO(A): CAMILA DE AZAMBUJA MILBRATH (OAB RS085766)
RÉU: LUIZ RODRIGUES DOMINGUES
ADVOGADO(A): CAMILA DE AZAMBUJA MILBRATH (OAB RS085766)
RÉU: LUIZ CARLOS MUNHOZ RODRIGUES
ADVOGADO(A): MATHEUS REBELLO DA SILVEIRA (OAB RS100254)
RÉU: ARLETI BELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MATHEUS REBELLO DA SILVEIRA (OAB RS100254)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do silêncio da perita designada, nomeio em substituição o perito EDUARDO AZEVEDO DE AZEVEDO, CREARS048447, o qual vai intimado diretamente no sistema eproc, para fins de manifestação quanto ao aceite no prazo de 5 (cinco) dias.
Havendo negativa ou silêncio, de pronto, nomeie-se em subsituição, o(s) perito (s) engenheiro civil na sequência alfabética, devendo a Unidade providenciar a (s) respectiva (s) intimação (ões) de forma sucessiva de acordo com eventuais negativas/inércias, observando o cadastro de peritos disponível no eproc e excluindo os profissionais anteriormente nomeados no feito.
Com a aceitação, prossiga-se na forma do decisão do evento 88, DESPADEC1.
Em complemento estabeleço os seguintes comandos:
Havendo impugnação da partes, ouça-se o(a) perito (a).
Com a resposta, dê-se vista às partes.
Não havendo impugnações, retornem para homologação do laudo.
Dils. legais.
09/09/2025, 00:00
Petição
08/09/2025, 18:44
Expedida/certificada
08/09/2025, 18:39
Mudança de Parte
06/09/2025, 13:03
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 14:41
Decurso de Prazo
24/07/2025, 00:15
Confirmada
14/07/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/07/2025, 15:09
Decurso de Prazo
05/06/2025, 00:18
Confirmada
28/05/2025, 23:59
Decurso de Prazo
28/05/2025, 00:23
Petição
26/05/2025, 17:30
Petição
22/05/2025, 08:41
Publicação
20/05/2025, 03:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000631-32.2017.8.21.0023/RS
AUTOR: NELY MOITA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES GARCIA (OAB RS105198)
ADVOGADO(A): ULISSES OLIVEIRA DA SILVA (OAB RS091896)
AUTOR: ANTONIO AMARAL RODRIGUES
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO RODRIGUES GARCIA (OAB RS105198)
ADVOGADO(A): ULISSES OLIVEIRA DA SILVA (OAB RS091896)
RÉU: MARIA LUISA BETANCA SOARES
ADVOGADO(A): CAMILA DE AZAMBUJA MILBRATH (OAB RS085766)
RÉU: LUIZ RODRIGUES DOMINGUES
ADVOGADO(A): CAMILA DE AZAMBUJA MILBRATH (OAB RS085766)
RÉU: LUIZ CARLOS MUNHOZ RODRIGUES
ADVOGADO(A): MATHEUS REBELLO DA SILVEIRA (OAB RS100254)
RÉU: ARLETI BELO DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): MATHEUS REBELLO DA SILVEIRA (OAB RS100254)
DESPACHO/DECISÃO
O valor pretendido pelo perito LEANDRO STEFANI destoa da quantia previamente fixada nas decisões dos eventos 88 e 137. Assim, destituo o profissional do encargo.
Intimo a perita PRISCILA COLLA, nomeada no evento 137, para, em 5 dias, dizer sobre o interesse no trabalho.
Agendada a intimação eletrônica.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/05/2025, 17:11
Expedida/certificada
18/05/2025, 17:11
Mero expediente
18/05/2025, 17:11
Mudança de Parte
12/05/2025, 17:43
Conclusão (para despacho)
17/04/2025, 06:43
Decurso de Prazo
07/03/2025, 00:27
Petição
06/03/2025, 11:08
Documento (Certidão)
13/02/2025, 19:31
Petição
12/02/2025, 14:52
Petição
11/02/2025, 14:44
Confirmada
08/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
29/01/2025, 16:48
Petição
17/01/2025, 06:40
Confirmada
11/01/2025, 11:57
Expedida/certificada
08/01/2025, 16:58
Mudança de Parte
08/01/2025, 16:57
Petição
29/11/2024, 08:03
Confirmada
29/11/2024, 08:01
Expedida/certificada
28/11/2024, 13:28
Mudança de Parte
28/11/2024, 13:27
Petição
09/11/2024, 16:12
Expedida/certificada
06/11/2024, 14:26
Mudança de Parte
06/11/2024, 14:25
Decurso de Prazo
05/11/2024, 00:19
Petição
24/10/2024, 17:01
Decurso de Prazo
22/10/2024, 00:39
Confirmada
13/10/2024, 23:59
Petição
05/10/2024, 06:20
Expedida/certificada
03/10/2024, 17:43
Mudança de Parte
03/10/2024, 15:28
Conclusão (para despacho)
06/08/2024, 13:57
Decurso de Prazo
16/07/2024, 00:36
Decurso de Prazo
02/07/2024, 01:42
Petição
26/06/2024, 23:53
Confirmada
24/06/2024, 23:59
Petição
20/06/2024, 07:59
Expedida/certificada
14/06/2024, 17:52
Expedida/certificada
14/06/2024, 17:52
Mudança de Parte
15/05/2024, 08:17
Conclusão (para despacho)
26/04/2024, 13:33
Decurso de Prazo
26/04/2024, 01:07
Petição
19/04/2024, 13:44
Confirmada
04/04/2024, 23:59
Petição
25/03/2024, 15:27
Confirmada
25/03/2024, 15:27
Expedida/certificada
25/03/2024, 09:27
Expedida/certificada
25/03/2024, 09:27
Petição
11/03/2024, 20:47
Confirmada
18/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
08/02/2024, 12:43
Decurso de Prazo
08/02/2024, 01:06
Petição
07/02/2024, 20:53
Petição
23/01/2024, 21:52
Confirmada
14/12/2023, 23:59
Petição
05/12/2023, 16:11
Confirmada
05/12/2023, 16:11
Expedida/certificada
04/12/2023, 18:22
Expedida/certificada
04/12/2023, 18:22
Expedida/certificada
04/12/2023, 18:22
Expedida/certificada
04/12/2023, 18:22
Outras Decisões
04/12/2023, 18:22
Mudança de Parte
22/11/2023, 18:04
Conclusão (para despacho)
06/10/2023, 09:34
Decurso de Prazo
19/09/2023, 02:54
Petição
18/09/2023, 15:59
Petição
18/09/2023, 15:43
Confirmada
11/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2023, 16:59
Expedida/certificada
01/09/2023, 16:59
Conclusão (para despacho)
24/08/2023, 13:09
Decurso de Prazo
18/08/2023, 01:11
Petição
17/08/2023, 17:31
Confirmada
27/07/2023, 23:59
Petição
18/07/2023, 18:29
Confirmada
18/07/2023, 18:29
Expedida/certificada
17/07/2023, 16:48
Expedida/certificada
17/07/2023, 16:48
Outras Decisões
17/07/2023, 16:48
Petição
01/06/2023, 11:51
Petição
01/06/2023, 11:51
Conclusão (para despacho)
22/05/2023, 15:13
Petição
08/05/2023, 23:42
Petição
08/05/2023, 23:21
Decurso de Prazo
21/04/2023, 01:12
Petição
19/04/2023, 16:04
Confirmada
13/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
03/04/2023, 18:00
Expedida/certificada
03/04/2023, 18:00
Expedida/certificada
03/04/2023, 17:59
Expedida/certificada
03/04/2023, 17:59
Expedida/certificada
03/04/2023, 17:59
Expedida/certificada
03/04/2023, 17:59
Expedida/certificada
03/04/2023, 17:59
Outras Decisões
03/04/2023, 17:59
Mudança de Parte
23/03/2023, 13:06
Conclusão (para despacho)
06/03/2023, 17:14
Petição
23/02/2023, 17:40
Petição
22/02/2023, 16:41
Petição
08/02/2023, 09:08
Confirmada
30/01/2023, 23:59
Petição
26/01/2023, 18:14
Expedida/certificada
20/01/2023, 09:53
Expedida/certificada
20/01/2023, 09:53
Expedida/certificada
20/01/2023, 09:53
Mudança de Parte
18/01/2023, 18:45
Conclusão (para despacho)
19/10/2022, 15:03
Decurso de Prazo
19/10/2022, 01:31
Documento (Carta)
10/10/2022, 07:07
Expedição de documento (Carta)
16/09/2022, 17:18
Documento (Certidão)
16/09/2022, 13:18
Expedida/Certificada
15/08/2022, 16:22
Decurso de Prazo
13/08/2022, 01:03
Petição
11/08/2022, 18:07
Petição
05/08/2022, 15:48
Petição
28/07/2022, 11:58
Confirmada
01/07/2022, 23:59
Petição
24/06/2022, 15:14
Petição
22/06/2022, 09:13
Expedida/certificada
21/06/2022, 13:38
Expedida/certificada
21/06/2022, 13:38
Recebimento
10/06/2022, 03:32
Remessa (outros motivos)
09/06/2022, 22:20
Documento (Outros documentos)
09/06/2022, 22:20
Remessa (outros motivos)
13/08/2021, 16:09
Recebimento
26/07/2021, 13:34
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 13:33
Recebimento
09/07/2021, 12:05
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)