Execução de Título Judicial 5019645-10.2013.8.21.0001 - TJRS

Publicação

02/07/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5019645-10.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MOINHO ESTRELA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

01/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2026, 17:03

Petição

21/05/2026, 21:15

Publicação

29/04/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5019645-10.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MOINHO ESTRELA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial formulado pelo exequente, porquanto lhe incumbe a apresentação da memória de cálculo atualizada do débito, não se verificando, no caso, complexidade que justifique a elaboração de cálculo pelo juízo. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória discriminada e atualizada do débito, nos termos do título executivo e da fundamentação lançada no evento anterior (76.1). Com a juntada, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo legal, ou impugnação, querendo. Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:07

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:18

Petição

14/10/2025, 17:34

Publicação

02/10/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5019645-10.2013.8.21.0001/RS RELATOR: ANDREIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MOINHO ESTRELA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 98 - 17/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 97 - 17/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:56

Expedida/certificada

30/09/2025, 15:40

Mudança de Assunto Processual

24/07/2025, 14:45

Expedição de documento (Alvará)

17/07/2025, 16:49

Expedição de documento (Alvará)

17/07/2025, 16:35

Expedição de documento (Alvará)

17/07/2025, 16:34

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:16

Petição

15/07/2025, 13:04

Publicação

24/06/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5019645-10.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MOINHO ESTRELA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada do contrato no evento 87, CONHON2, defiro a reserva do valor de honorários advocatícios, no percentual de 15%, referente ao crédito da parte exequente. Expeçam-se os respectivos alvarás.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 12:46

Petição

20/06/2025, 11:25

Publicação

20/06/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5019645-10.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MOINHO ESTRELA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para indicar dados bancários, a fim de ser expedido o alvará determinado no evento 76, DESPADEC1, bem como, se for o caso, acostar procuração com poderes específicos para receber valores, caso ainda não o tenha feito.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 18:47

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:21

Petição

10/06/2025, 18:17

Publicação

20/05/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5019645-10.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MOINHO ESTRELA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Assiste razão ao exequente em sua manifestação do evento 75, PET1. No que se refere à aplicabilidade do Tema 677 do STJ, cumpre esclarecer que, ao julgar o REsp nº 1.820.963/SP em 19/10/2022, sob o rito dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça procedeu à revisão do referido tema, que passou a ter a seguinte redação: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou em razão de penhora de ativos financeiros não exime o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora, conforme previsto no título executivo. Quando da liberação dos valores ao credor, deverá ser deduzido do montante final o saldo existente na conta judicial." Mais recentemente, em abril de 2024, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do REsp 1.820.963, rejeitou a possibilidade de modulação de efeitos da tese, que passou a ter aplicabilidade imediata a todos os processos em curso com depósito judicial. É, pois, o caso do presente feito. Ainda que o depósito tenha sido realizado anteriormente à revisão do Tema 677 do STJ, deve haver incidência de juros e correção monetária relativamente ao crédito exequendo, nos termos do título executivo, devendo ser abatido do total devido o saldo atualizado do depósito judicial. Assim, expeça-se alvará da integralidade do valor depositado nos autos em favor do exequente. Aportando aos autos novo cálculo da dívida por parte do credor, intime-se a parte executada para proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ou impugnar, querendo. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2025, 17:25

Petição

25/04/2025, 15:15

Petição

15/04/2025, 13:09

Documento (Certidão)

03/04/2025, 18:56

Confirmada

31/03/2025, 23:59

Confirmada

25/03/2025, 03:38

Expedida/certificada

21/03/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 17:51

Petição

10/03/2025, 18:08

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:07

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Confirmada

04/02/2025, 11:38

Expedida/certificada

31/01/2025, 13:37

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 07:25

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 14:18

Petição

08/07/2024, 17:35

Petição

08/07/2024, 07:00

Petição

27/06/2024, 10:52

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Confirmada

07/06/2024, 03:55

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:31

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 14:45

Petição

22/03/2024, 18:39

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:44

Petição

02/10/2023, 10:28

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 16:32

Ato ordinatório

19/09/2023, 16:30

Petição

17/07/2023, 17:30

Documento (Certidão)

13/07/2023, 22:43

Documento (Certidão)

13/07/2023, 00:33

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Petição

03/07/2023, 15:36

Confirmada

27/06/2023, 13:56

Expedida/certificada

26/06/2023, 15:29

Mero expediente

26/06/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 18:22

Petição

12/04/2023, 13:46

Decurso de Prazo

07/03/2023, 01:37

Petição

03/03/2023, 11:12

Confirmada

03/03/2023, 11:12

Confirmada

27/02/2023, 12:59

Confirmada

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2023, 10:56

Ato ordinatório

24/02/2023, 10:55

Petição

17/02/2023, 13:15

Confirmada

15/02/2023, 09:51

Expedida/certificada

14/02/2023, 18:21

Documento (Certidão)

14/02/2023, 18:21

Movimentação processual

14/02/2023, 17:58

Mero expediente

17/10/2022, 19:06

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 14:46

Petição

28/09/2022, 18:14

Petição

27/09/2022, 18:00

Petição

16/09/2022, 11:20

Confirmada

12/09/2022, 23:59

Confirmada

08/09/2022, 14:56

Expedida/certificada

02/09/2022, 17:48

Expedida/certificada

02/09/2022, 17:48

Recebimento

26/07/2022, 03:32

Depósito de Bens/Dinheiro

25/07/2022, 10:04

Remessa (outros motivos)

23/07/2022, 08:51

Documento (Outros documentos)

23/07/2022, 08:51

Remessa (outros motivos)

08/07/2022, 17:56

Recebimento

02/08/2021, 16:38

Recebimento

28/07/2021, 16:12

Recebimento

27/07/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 16:00

Recebimento

27/07/2021, 13:29

Recebimento

17/06/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 11:49

Recebimento

20/05/2021, 14:28

Recebimento

18/11/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 14:31

Recebimento

16/11/2020, 15:56

Recebimento

09/11/2020, 15:40

Recebimento

09/11/2020, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 18:11

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

03/11/2020, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 13:47

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 13:46

Recebimento

17/09/2020, 17:52

Recebimento

02/12/2019, 09:34

Recebimento

29/11/2019, 14:21

Recebimento

29/11/2019, 12:54

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 16:40

Recebimento

15/10/2019, 16:22

Recebimento

27/09/2019, 12:56

Recebimento

26/09/2019, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2019, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2019, 14:46

Recebimento

18/09/2019, 10:02

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 12:32

Recebimento

08/08/2019, 11:01

Recebimento

13/05/2019, 14:14

Recebimento

09/05/2019, 17:54

Recebimento

09/05/2019, 09:52

Recebimento

03/05/2019, 13:35

Recebimento

30/04/2019, 19:17

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 09:46

Recebimento

11/12/2018, 10:27

Recebimento

28/09/2018, 14:19

Recebimento

30/08/2018, 15:37

Recebimento

18/07/2018, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2018, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2018, 13:00

Recebimento

12/07/2018, 10:12

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 13:01

Recebimento

13/06/2018, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2018, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2018, 11:43

Recebimento

29/05/2018, 13:40

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 10:38

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 10:38

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 10:35

Recebimento

25/04/2018, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2018, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2018, 09:32

Recebimento

27/03/2018, 10:12

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 16:26

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 16:18

Recebimento

05/02/2018, 15:52

Recebimento

05/02/2018, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2017, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2017, 11:21

Recebimento

13/12/2017, 15:22

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 15:09

Recebimento

26/09/2017, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2017, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2017, 17:26

Recebimento

25/08/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 15:35

Recebimento

29/06/2017, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2017, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 15:19

Recebimento

13/06/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 11:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 11:07

Recebimento

28/03/2017, 11:31

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 11:30

Recebimento

25/04/2016, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2015, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2015, 09:24

Recebimento

28/10/2014, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2014, 09:10

Recebimento

07/10/2013, 18:27

Distribuição (sorteio)

04/10/2013, 14:23

—

Advogados / Representantes(10)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

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