Execução de Título Extrajudicial 5006129-20.2013.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006129-20.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 20:53

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:33

Confirmada

23/06/2026, 00:16

Publicação

16/06/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006129-20.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) DESPACHO/DECISÃO Remeto o processo à URCAJUD para pesquisa com o robô do sistema INFOJUD. Com a resposta, vista à parte credora.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 17:09

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:11

Petição

15/04/2026, 16:45

Publicação

10/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006129-20.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) DESPACHO/DECISÃO A tentativa de restrição de veículos automotores via Sistema RENAAJUD em nome da pessoa jurídica não foi exitosa e, em nome da pessoa física, localizou bens, todavia, com restrições judiciais e administrativa, consoante print da tela sistêmica que colaciono. O(A/s) executado(a/s) conta(m) com veículo(s) cadastrado(s) em seu(s) nome(s), tal como indica a pesquisa realizada por meio do Sistema RENAJUD, mas com anotação(ões) de restrição(ões) administrativa(s) e alienação fiduciária. A eventual penhora depende da identificação do(s) titular(es) da(s) garantias(s), informação que deve ser obtida junto ao CRVA porque não disponível no sistema consultado, além da estimativa de valor, conforme tabela FIPE e indicação do fiel depositário dos bens. Assim, diga o credor quanto ao interesse na restrição judicial dos veículos acima. Prazo: 15 dias.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 18:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006129-20.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB RS086269A) DESPACHO/DECISÃO As informações disponibilizadas pelo Sistema CCS, do Banco Central, agora sob a forma de afastamento de sigilo bancário, se destinam a auxiliar investigações criminais envolvendo crimes de lavagem de dinheiro. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INADMITIDA A UTILIZAÇÃO DA PESQUISA VIA CCS PARA FINS DE CONSULTA ACERCA DE CONTAS BANCÁRIAS E NÃO BANCÁRIAS MOVIMENTADAS PELA PARTE AGRAVADA. MEDIDA VOLTADA O AUXÍLIO DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS AFETAS AOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51560941220228217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em: 10-08-2022) No mais, nos limites do que é necessário conhecer na jurisdição cível de execução ou cumprimento de sentença, direitos essencialmente patriminiais, as informações atualmente disponbilizadas a partir das ordens de bloqueio processandas por meio do Sistema SISBAJUD, já utilizado no caso concreto, são suficientes. Veja-se que a partir da identiticação de CPF/CNPJ, o sistema indica as instituições financeiras que contam com relacionamentos, ou seja, contas ativas, ainda que sem saldo disponível. Com isso, mostrando o SISBAJUD as contas mantidas, as informações que seriam úteis para a satisfação dos valores já se encontram nos autos, razão pela qual indefiro o pedido de pesquisa via CCS Simba. Do mesmo modo, as informações buscadas a partir de contato com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - investimentos/planos de previdência privada ou títulos de capitalização - podem ser conhecidas a partir dos elementos já contidos nos autos, destacadamente em razão do que consta nas declarações de IRPF por conta da obrigatoriedade de declaração desses ativos/contratos. As informações já conhecidas nos autos a partir de dados obtidos com o INFOJUD e SISBAJUD indicam que não conta(m) o(a/s) executado(a/s) com valores nesse tipo de investimento, seja porque de declaração obrigatória, seja porque seriam alcançados pela ordem de bloqueio. Diante do exposto, indefiro os pedidos de informações para a SUSEP e CNSeg.

07/11/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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