Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 55.745,65
Órgão julgador
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
ENDRIGO BECKER GOMES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF·Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF·Representa: Autor
MAX OTTO RITTER
CPF·Representa: Réu
JOEL HENRIQUE WAGNER
CPF·Representa: Réu
MICHELE MENDES ARIGONY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/03/2025, 18:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
21/02/2025, 00:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
14/02/2025, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/02/2025, 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
10/02/2025, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/02/2025, 23:59
Juntada de certidão
31/01/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 14:45
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500114135
30/01/2025, 17:58
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500114140
30/01/2025, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/01/2025, 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
28/01/2025, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 23:31
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/01/2025, 23:31
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2024, 14:27
10/02/2025, 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
10/02/2025, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/02/2025, 23:59
Juntada de certidão
31/01/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 14:45
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500114135
30/01/2025, 17:58
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500114140
30/01/2025, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/01/2025, 14:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
28/01/2025, 14:53
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025, 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025, 23:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/01/2025, 11:38
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 12:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246035231
06/12/2024, 10:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
22/10/2024, 00:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/10/2024, 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
14/10/2024, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/10/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/10/2024, 12:43
Juntada de certidão
08/10/2024, 12:43
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240060324 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS
06/10/2024, 11:00
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240060324 transmitida para SEFAZ/RS
05/10/2024, 20:00
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
04/10/2024, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/10/2024, 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
03/10/2024, 10:01
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024, 14:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/07/2024, 00:42
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024, 21:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/07/2024, 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/07/2024, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/06/2024, 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
28/06/2024, 11:07
Juntada de certidão
20/06/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 18:18
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA02JFFC
17/06/2024, 14:56
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024
17/06/2024, 14:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/06/2024, 01:30
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
16/05/2024, 13:12
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
09/05/2024, 12:22
Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P
07/05/2024, 12:13
Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ
02/05/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
05/04/2024, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/04/2024, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/04/2024, 06:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
03/04/2024, 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/04/2024, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/04/2024, 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 63 e 67
02/04/2024, 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
01/04/2024, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/04/2024, 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024, 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024, 13:40
Juntada de certidão
29/03/2024, 16:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/03/2024, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024, 19:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>
08/03/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA
RECORRIDO: ENDRIGO BECKER GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSENILDA DE MATIA BORCHARTT (OAB RS085405) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5071748-42.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 928) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA
08/03/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 928