Execução de Título Extrajudicial 5000846-68.2024.8.21.0053 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000846-68.2024.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/06/2026, 12:34

Comunicação eletrônica

23/06/2026, 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/06/2026, 18:48

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 18:46

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 10:13

Petição

27/05/2026, 16:29

Expedida/Certificada

26/05/2026, 09:46

Publicação

26/05/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000846-68.2024.8.21.0053/RS EXEQUENTE: RICARDO ALBERTON SAURIN ADVOGADO(A): ROGERIO NARDINO BALESTRO (OAB RS118523) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GARCIA RANGEL ADVOGADO(A): MICHEL FURTADO BARNI (OAB RS078314) ADVOGADO(A): ITTOR CORREA IDIARTE (OAB RS084627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LUIZ FERNANDO GARCIA RANGEL(evento 95, EMBDECL1) contra a decisão de evento 82, DESPADEC1, que não acolheu os embargos de declaração anteriormente opostos contra a decisão que não conheceu do recurso inominado interposto pelo executado. Alega o embargante que não foi intimado da decisão de evento 82, tendo a intimação sido direcionada exclusivamente ao exequente, o que configuraria nulidade absoluta por violação ao disposto no art. 272, § 2º, do CPC. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, não verifico a ocorrência de qualquer dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC. A alegação do embargante refere-se a suposto erro na intimação da decisão anterior, o que não constitui matéria própria de embargos de declaração. Ademais, ainda que se pudesse conhecer dos embargos, verifico que, de fato, conforme se observa no evento 83, a intimação da decisão de evento 82, DESPADEC1 foi direcionada apenas ao exequente, não constando intimação ao executado. No entanto, tal circunstância não gera nulidade processual capaz de invalidar os atos subsequentes, uma vez que o executado teve ciência inequívoca dos atos processuais ao ser intimado do despacho do evento 88, DESPADEC1, tanto que apresentou os presentes embargos. Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração. Intime-se o executado da presente decisão, bem como da decisão do evento 82, DESPADEC1, que não acolheu os embargos de declaração anteriores. Após, cumpra-se o despacho do evento 88, DESPADEC1, dando-se prosseguimento à execução. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2026, 11:45

Publicação

22/01/2026, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000846-68.2024.8.21.0053/RS RELATOR: FLAVIA MARCIANO MONTEIRO EXEQUENTE: RICARDO ALBERTON SAURIN ADVOGADO(A): ROGERIO NARDINO BALESTRO (OAB RS118523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 10/12/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Petição

15/01/2026, 15:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000846-68.2024.8.21.0053/RS EXEQUENTE: RICARDO ALBERTON SAURIN ADVOGADO(A): ROGERIO NARDINO BALESTRO (OAB RS118523) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GARCIA RANGEL ADVOGADO(A): MICHEL FURTADO BARNI (OAB RS078314) ADVOGADO(A): ITTOR CORREA IDIARTE (OAB RS084627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por LUIZ FERNANDO GARCIA RANGEL(evento 95, EMBDECL1) contra a decisão de evento 82, DESPADEC1, que não acolheu os embargos de declaração anteriormente opostos contra a decisão que não conheceu do recurso inominado interposto pelo executado. Alega o embargante que não foi intimado da decisão de evento 82, tendo a intimação sido direcionada exclusivamente ao exequente, o que configuraria nulidade absoluta por violação ao disposto no art. 272, § 2º, do CPC. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, não verifico a ocorrência de qualquer dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC. A alegação do embargante refere-se a suposto erro na intimação da decisão anterior, o que não constitui matéria própria de embargos de declaração. Ademais, ainda que se pudesse conhecer dos embargos, verifico que, de fato, conforme se observa no evento 83, a intimação da decisão de evento 82, DESPADEC1 foi direcionada apenas ao exequente, não constando intimação ao executado. No entanto, tal circunstância não gera nulidade processual capaz de invalidar os atos subsequentes, uma vez que o executado teve ciência inequívoca dos atos processuais ao ser intimado do despacho do evento 88, DESPADEC1, tanto que apresentou os presentes embargos. Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração. Intime-se o executado da presente decisão, bem como da decisão do evento 82, DESPADEC1, que não acolheu os embargos de declaração anteriores. Após, cumpra-se o despacho do evento 88, DESPADEC1, dando-se prosseguimento à execução. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

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