Execução de Título Extrajudicial 5016444-09.2025.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5016444-09.2025.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

09/06/2026, 09:31

Documento (Certidão)

07/06/2026, 23:40

Publicação

01/06/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016444-09.2025.8.21.0027/RS RELATOR: TRAUDELI IUNG EXEQUENTE: INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 28/05/2026 - Juntada de certidão

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:17

Documento (Certidão)

28/05/2026, 13:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:06

Ato ordinatório

02/04/2026, 17:02

Petição

19/03/2026, 13:54

Publicação

10/03/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016444-09.2025.8.21.0027/RS RELATOR: TRAUDELI IUNG EXEQUENTE: INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 06/03/2026 - Juntada de certidão

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:09

Documento (Certidão)

06/03/2026, 17:52

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016444-09.2025.8.21.0027/RS EXEQUENTE: INAGRO - INSUMOS AGRICOLAS E COMERCIO DE GRAOS LTDA. ADVOGADO(A): DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA (OAB RS074329) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CLODOVEO GHIDOLIN (OAB RS122012) DESPACHO/DECISÃO Vistos. RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO Recebo a inicial. DA TUTELA PROVISÓRIA De acordo com o disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, a “tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Em relação ao primeiro requisito, conforme a doutrina, “essa probabilidade é vista [...] no sentido de que a parte deve demonstrar, no mínimo, que o direito afirmado é provável (e mais se exigirá, no sentido de se demonstrar que tal direito muito provavelmente existe, quanto menor for o grau de periculum). A esse direito aparente ou muito provável costuma-se vincular a expressão fumus boni iuris.”1 Em outras palavras: O magistrado precisa avaliar se há “elementos que evidenciem” a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances do êxito do demandante (art. 300, CPC). Inicialmente, é necessária a verossimilhança fática, com a constatação de que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazida pelo autor. É preciso que se visualize, nessa narrativa, uma verdade provável sobre os fatos, independentemente da produção de prova. Junto a isso, deve haver uma plausibilidade jurídica, com a verificação de que é provável a subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos.2 Entretanto, é claro que, “especialmente ao decidir sobre a concessão de liminares, realiza o juiz cognição sumária, isso é, menos aprofundada a respeito da existência do direito afirmado pela parte”3, de forma que a formação de certeza não é pressuposto à concessão; o juízo a ser feito é de mera probabilidade. No caso dos autos, havendo título executivo extrajudicial (evento 1, DOC3), há certeza suficiente quanto ao direito da parte autora, uma vez que a parte demandada não cumpriu a obrigação pactuada, e o produto a ser arrestado foi dado em garantia para o cumprimento da obrigação. No tocante ao segundo requisito, havendo oferta de caução de grãos em quantia correspondente a ser arrestada (como, no caso, ocorre no evento 1, DOC7), dispensa-se a perquirição de periculum in mora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO. VIABILIDADE. A CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA EXIGE A PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ART. 300, DO CPC).PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DE ARRESTO DAS SACAS DE TRIGO OBJETO DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA.EXEQUENTE QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA, BEM COMO OFERTOU A MESMA QUANTIA DE GRÃOS COMO CAUÇÃO.EM RAZÃO DA CAUÇÃO IDÔNEA, DISPENSA-SE A COMPROVAÇÃO, PELO CREDOR, DO FUNDADO TEMOR DE DANO.REFORMADA A INTERLOCUTÓRIA PARA DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO DE SACAS DE TRIGO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento, Nº 51865443520228217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em: 27-06-2023) Logo, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar o arresto de 529 sacas de soja de 60kg cada, com as seguintes qualidades/características: “soja indústria com unidade máxima de 14%, impureza de 0,0% (zero por cento), grãos ardios máximo de 8%, esverdeados máximo de 10% e quebrados máximo de 30%” citação Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 800, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de quinze dias, satisfaça a obrigação, procedendo à entrega de 529 sacas de soja de 60kg cada ou efetue o pagamento do montante de R$ 62.413,91 (sessenta e dois mil quatrocentos e treze reais e noventa e um centavos). Outrossim, querendo, no prazo de quinze dias, poderá opor embargos à execução, sob pena de conversão da demanda em execução de quantia certa. O cumprimento do arresto deverá ocorrer no endereço informado no evento 8 (evento 8, DOC1) e a citação do executado, se não for encontrado no local do arresto, no endereço informado na inicial. EXPEÇA-SE carta precatória de arresto e citação, ficando a Cerealista indicada, caso esteja na posse do produto, como depositária. 1. Curso de direito processual civil moderno [libro eletrônico] / José Miguel Garcia Medina. -- 5. ed. -- São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. 2. DIDIER JÚNIOR; Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 2. 11ª ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 608 3. Idem.

19/05/2025, 00:00

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