Execução Fiscal 5005441-48.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

FRIGORIFICO CACO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANE GIORGI TORRES

OAB/RS 082731·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

05/06/2026, 14:45

Confirmada

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada

05/05/2026, 12:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:18

Documento (Mandado)

01/04/2026, 10:40

Documento (Mandado)

04/03/2026, 20:47

Documento (Mandado)

03/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:27

Documento (Mandado)

22/02/2026, 21:52

Documento (Mandado)

09/02/2026, 16:29

Documento (Mandado)

07/02/2026, 00:48

Documento (Mandado)

04/02/2026, 15:13

Documento (Mandado)

28/01/2026, 15:19

Documento (Mandado)

28/01/2026, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:21

Todas as movimentações(116)

Petição

05/06/2026, 14:45

Confirmada

16/05/2026, 00:03

Expedida/certificada

05/05/2026, 12:11

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:18

Documento (Mandado)

01/04/2026, 10:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00

Documento (Mandado)

04/03/2026, 20:47

Documento (Mandado)

03/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:27

Documento (Mandado)

22/02/2026, 21:52

Documento (Mandado)

09/02/2026, 16:29

Documento (Mandado)

07/02/2026, 00:48

Documento (Mandado)

04/02/2026, 15:13

Documento (Mandado)

28/01/2026, 15:19

Documento (Mandado)

28/01/2026, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:21

Mandado

28/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:21

Mandado

28/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:21

Mero expediente

13/01/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 18:16

Petição

10/10/2025, 12:06

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:37

Documento (Certidão)

12/09/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:07

Petição

20/08/2025, 09:54

Documento (Certidão)

28/07/2025, 19:55

Confirmada

28/05/2025, 23:59

Petição

23/05/2025, 14:57

Publicação

20/05/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005441-48.2020.8.21.0022/RS EXECUTADO: FRIGORIFICO CACO LTDA ME ADVOGADO(A): GIULIANE GIORGI TORRES (OAB RS082731) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. O artigo 112 do CPC estabelece: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. No caso dos autos, a procuração (evento 55, PROC1) foi outorgada pelo sócio-proprietário da empresa executada: Edirlei Villar Lourenço. Entretanto, a notificação de renúncia de mandato foi encaminhada, por WhatsApp (evento 80, NOT3) para uma pessoa denominada Gabriel Lourenço, não havendo correlação com o sócio-proprietário da empresa, outorgante na procuração. Dessa forma, não demonstrada a notificação do mandante, a advogada Giuliane Giorgi Torres permanece procuradora da parte executada até a efetiva demonstração da notificação efetuada, nos termos do que estabelece o artigo 112 do CPC. Intimem-se. 2. No mais, diga o credor sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 60 (sessenta) dias. Dil. legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2025, 03:01

Petição

13/12/2024, 16:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2024, 18:45

Petição

24/09/2024, 11:20

Expedida/certificada

19/09/2024, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2024, 18:42

Movimentação processual

10/04/2024, 15:40

Petição

27/03/2024, 16:36

Confirmada

27/03/2024, 16:36

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2024, 03:00

Petição

15/09/2023, 14:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2023, 17:34

Movimentação processual

04/09/2023, 17:02

Petição

31/08/2023, 09:55

Expedida/certificada

28/08/2023, 12:51

Petição

14/07/2023, 15:35

Documento (Mandado)

01/07/2023, 12:11

Mandado

28/06/2023, 15:00

Mero expediente

31/05/2023, 09:57

Petição

04/05/2023, 13:18

Petição

04/05/2023, 13:18

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 18:41

Petição

30/01/2023, 19:28

Documento (Certidão)

10/12/2022, 20:05

Documento (Certidão)

07/12/2022, 15:08

Documento (Certidão)

04/12/2022, 18:35

Documento (Certidão)

11/11/2022, 19:37

Documento (Certidão)

08/11/2022, 09:18

Documento (Certidão)

04/11/2022, 13:58

Documento (Certidão)

01/11/2022, 21:06

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2022, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2022, 03:00

Execução frustrada

17/02/2022, 14:38

Petição

08/02/2022, 17:54

Decurso de Prazo

08/02/2022, 01:12

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2021, 17:55

Decurso de Prazo

06/11/2021, 01:03

Documento (Mandado)

21/09/2021, 13:09

Mandado

10/02/2021, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2021, 18:01

Mero expediente

06/10/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 14:19

Petição

05/10/2020, 18:38

Confirmada

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2020, 15:12

Mero expediente

18/09/2020, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 15:24

Petição

11/09/2020, 20:03

Confirmada

06/09/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 09:51

Expedida/certificada

27/08/2020, 15:22

Mero expediente

27/08/2020, 15:22

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 09:21

Petição

26/08/2020, 20:01

Confirmada

26/08/2020, 20:01

Expedida/certificada

17/08/2020, 15:51

Conclusão (para decisão)

17/08/2020, 10:48

Petição

14/08/2020, 18:26

Confirmada

14/08/2020, 18:26

Expedida/certificada

13/08/2020, 13:43

Conclusão (para decisão)

10/08/2020, 14:35

Petição

07/08/2020, 17:41

Confirmada

07/08/2020, 17:41

Expedida/certificada

04/08/2020, 13:58

Decurso de Prazo

04/08/2020, 01:03

Documento (Certidão)

02/07/2020, 22:58

Documento (Carta)

18/06/2020, 10:58

Expedição de documento (Carta)

05/06/2020, 17:37

Mero expediente

05/06/2020, 10:23

Conclusão (para decisão)

04/06/2020, 09:46

Distribuição (sorteio)

03/06/2020, 16:23