Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/06/2026
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
24ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
CENTENÁRIO DIESEL LTDA
CNPJ
Autor
CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA
Reu
SERKI FUNDACOES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA
OAB/RS 76205·CPF·Representa: Autor
AGENOR DAUFENBACH JUNIOR
OAB/SC 32401·CPF·Representa: Autor
JONATHAN DOERING DARCIE
OAB/RS 68892·CPF·Representa: Autor
LUIZ FERNANDO MATTE DOERING
OAB/RS 102549·CPF·Representa: Autor
OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI
OAB/RS 8073·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Certidão)
26/06/2026, 10:25
Publicação
18/06/2026, 04:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000392-04.2017.8.21.1001/RS
SUSCITANTE: CENTENÁRIO DIESEL LTDA
ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073)
SUSCITADO: SERKI FUNDACOES LTDA
ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI (OAB RS008073)
ADVOGADO(A): Jonathan Doering Darcie (OAB RS068892)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MATTE DOERING (OAB RS102549)
ADVOGADO(A): AMANDA PAES SANTOS (OAB RS115304)
ADVOGADO(A): LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA (OAB RS076205)
SUSCITADO: CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Nada mais havendo a decidir neste feito, arquive-se com baixa.
Intimem-se.
17/06/2026, 00:00
Petição
16/06/2026, 23:34
Expedida/certificada
16/06/2026, 22:33
Conclusão (para despacho)
17/04/2026, 19:22
Decurso de Prazo
19/03/2026, 00:18
Petição
11/03/2026, 18:20
Publicação
11/03/2026, 03:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000392-04.2017.8.21.1001/RS
SUSCITANTE: CENTENÁRIO DIESEL LTDA
ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073)
SUSCITADO: SERKI FUNDACOES LTDA
ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI (OAB RS008073)
ADVOGADO(A): Jonathan Doering Darcie (OAB RS068892)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MATTE DOERING (OAB RS102549)
ADVOGADO(A): AMANDA PAES SANTOS (OAB RS115304)
ADVOGADO(A): LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA (OAB RS076205)
SUSCITADO: CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Da análise do processo, verifica-se que foi proferida decisão no julgamento do agravo de instrumento nº 5186294-94.2025.8.21.7000, a qual deu provimento ao recurso, a fim de reformar a decisão agravada para afastar a desconsideração da personalidade jurídica do Consórcio CBEMI/SERKI.
Assim, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
No silêncio, arquive-se com baixa.
Dil. legais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000392-04.2017.8.21.1001/RS
SUSCITANTE: CENTENÁRIO DIESEL LTDA
ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073)
SUSCITADO: SERKI FUNDACOES LTDA
ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI (OAB RS008073)
ADVOGADO(A): Jonathan Doering Darcie (OAB RS068892)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MATTE DOERING (OAB RS102549)
ADVOGADO(A): AMANDA PAES SANTOS (OAB RS115304)
ADVOGADO(A): LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA (OAB RS076205)
SUSCITADO: CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Da análise do processo, verifica-se que foi proferida decisão no julgamento do agravo de instrumento nº 5186294-94.2025.8.21.7000, a qual deu provimento ao recurso, a fim de reformar a decisão agravada para afastar a desconsideração da personalidade jurídica do Consórcio CBEMI/SERKI.
Assim, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
No silêncio, arquive-se com baixa.
Dil. legais.
10/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/03/2026, 17:09
Conclusão (para despacho)
08/01/2026, 18:24
Trânsito em julgado
17/12/2025, 14:42
Petição
19/11/2025, 08:59
Decurso de Prazo
01/11/2025, 00:11
Publicação
10/10/2025, 03:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/10/2025, 15:50
Petição
09/10/2025, 11:58
Petição
09/10/2025, 08:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000392-04.2017.8.21.1001/RS RELATOR: LAÉRCIO LUIZ SULCZINSKI
SUSCITANTE: CENTENÁRIO DIESEL LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTUNES LOPES (OAB RS123950)
ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073)
SUSCITADO: SERKI FUNDACOES LTDA
ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI (OAB RS008073)
ADVOGADO(A): Jonathan Doering Darcie (OAB RS068892)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MATTE DOERING (OAB RS102549)
ADVOGADO(A): AMANDA PAES SANTOS (OAB RS115304)
ADVOGADO(A): LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA (OAB RS076205)
SUSCITADO: CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 127 - 27/08/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento
Número: 51862949420258217000/TJRS
09/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2025, 13:32
Expedida/certificada
08/10/2025, 13:13
Petição
29/08/2025, 17:07
Comunicação eletrônica
27/08/2025, 17:26
Comunicação eletrônica
01/08/2025, 17:24
Por decisão judicial
24/07/2025, 16:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/07/2025, 16:18
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/07/2025, 17:14
Decurso de Prazo
09/07/2025, 00:20
Documento (Outros documentos)
08/07/2025, 18:04
Comunicação eletrônica
08/07/2025, 17:50
Petição
08/07/2025, 14:26
Expedida/Certificada
08/07/2025, 14:20
Publicação
16/06/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000392-04.2017.8.21.1001/RS
SUSCITANTE: CENTENÁRIO DIESEL LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTUNES LOPES (OAB RS123950)
ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073)
SUSCITADO: SERKI FUNDACOES LTDA
ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI (OAB RS008073)
ADVOGADO(A): Jonathan Doering Darcie (OAB RS068892)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MATTE DOERING (OAB RS102549)
ADVOGADO(A): LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA (OAB RS076205)
ADVOGADO(A): AMANDA PAES SANTOS (OAB RS115304)
ADVOGADO(A): JULIA LEIA KASPARY (OAB RS119815)
SUSCITADO: CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo os embargos interpostos por tempestivos, desacolhendo-os.
Descabe em sede de embargos "rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final" (RSTJ 30/412).
Se assim fosse permitido, estar-se-ia alterando substancialmente o julgado, fugindo ao disposto no art. 1.022 e incisos do CPC.
Para prolação da sentença não está o julgador obrigado a analisar todas as arguições das partes, quando já tenha elementos suficientes para a fundamentação da decisão; nem obrigar-se a responder um por um todos argumentos se estes não alteram o decisum (leia-se, p. ex., acórdão in RJTJSP vol. 115/207).
Não prospera a inconformidade vertida nos embargos declaratórios. Inocorrente a alegada omissão, contradição ou obscuridade na decisão ora embargada.
Na verdade, o que se verifica, isto sim, é a tentativa de agregar efeitos infringentes ao declaratórios opostos, incabível em sede de embargos de declaração.
Se o comando judicial foi desfavorável à parte embargante, ou se a interpretação dada ao direito invocado é contrária as suas teses, evidentemente, é matéria que refoge aos estreitos limites dos embargos de declaração.
Logo, ausentes quaisquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC, e não vislumbrada qualquer vulneração a preceitos do CPC, os embargos de declaração vão desacolhidos
Intimem-se.
13/06/2025, 00:00
Petição
12/06/2025, 17:22
Expedida/certificada
12/06/2025, 14:33
Conclusão (para julgamento)
12/06/2025, 14:30
Conclusão (para despacho)
12/06/2025, 14:08
Decurso de Prazo
11/06/2025, 00:21
Petição
03/06/2025, 16:40
Publicação
29/05/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000392-04.2017.8.21.1001/RS RELATOR: LAÉRCIO LUIZ SULCZINSKI
SUSCITANTE: CENTENÁRIO DIESEL LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTUNES LOPES (OAB RS123950)
ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 101 - 27/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/05/2025, 17:08
Expedida/certificada
27/05/2025, 13:52
Publicação
20/05/2025, 03:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5000392-04.2017.8.21.1001/RS SUSCITANTE: CENTENÁRIO DIESEL LTDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTUNES LOPES (OAB RS123950)
ADVOGADO(A): MARCUS PAULO POZZOBON (OAB RS075073)
SUSCITADO: SERKI FUNDACOES LTDA
ADVOGADO(A): OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI (OAB RS008073)
ADVOGADO(A): Jonathan Doering Darcie (OAB RS068892)
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MATTE DOERING (OAB RS102549)
ADVOGADO(A): LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA (OAB RS076205)
ADVOGADO(A): AMANDA PAES SANTOS (OAB RS115304)
ADVOGADO(A): JULIA LEIA KASPARY (OAB RS119815)
SUSCITADO: CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR (OAB SC032401)
SENTENÇA
POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicialmente formulado no presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA apresentado por CENTENÁRIO DIESEL LTDA em face de SERKI FUNDACOES LTDA e CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA (MASSA FALIDA/INSOLVENTE) a fim de DESCONSTITUIR A PERSONALIDADE JURÍDICA DO CONSÓRCIO EXECUTADO nos autos em apenso, com a inclusão dos referidos sócios no polo passivo daquela execução.
19/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/05/2025, 18:31
Procedência
18/05/2025, 18:31
Petição
05/05/2025, 17:53
Conclusão (para julgamento)
23/04/2025, 18:05
Mudança de Parte
23/04/2025, 11:25
Conclusão (para despacho)
21/03/2025, 10:23
Petição
17/02/2025, 19:56
Decurso de Prazo
10/12/2024, 00:10
Petição
09/12/2024, 14:48
Petição
27/11/2024, 19:11
Petição
18/11/2024, 16:46
Confirmada
14/11/2024, 23:59
Petição
07/11/2024, 14:28
Expedida/certificada
04/11/2024, 18:16
Outras Decisões
04/11/2024, 18:16
Conclusão (para despacho)
30/09/2024, 16:18
Petição
03/07/2024, 17:15
Confirmada
03/07/2024, 17:15
Expedida/certificada
02/07/2024, 16:12
Mero expediente
01/07/2024, 22:55
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 18:34
Petição
24/04/2024, 16:06
Decurso de Prazo
10/04/2024, 01:38
Petição
07/04/2024, 12:19
Confirmada
17/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
07/03/2024, 16:28
Decurso de Prazo
07/03/2024, 02:23
Petição
06/03/2024, 18:05
Documento (Carta)
12/02/2024, 09:59
Expedição de documento (Carta)
29/01/2024, 18:41
Petição
10/01/2024, 17:24
Petição
27/11/2023, 09:59
Confirmada
02/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
23/10/2023, 12:52
Petição
17/10/2023, 14:05
Documento (Carta)
08/10/2023, 14:27
Petição
13/09/2023, 16:10
Petição
13/09/2023, 09:27
Expedição de documento (Carta)
11/09/2023, 14:17
Confirmada
04/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
25/08/2023, 18:21
Conclusão (para despacho)
22/08/2023, 10:02
Petição
28/07/2023, 09:56
Documento (Certidão)
13/07/2023, 19:53
Documento (Certidão)
12/07/2023, 23:16
Confirmada
05/07/2023, 23:59
Petição
04/07/2023, 16:49
Expedida/certificada
25/06/2023, 22:42
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 09:44
Decurso de Prazo
03/06/2023, 01:13
Documento (Carta)
12/05/2023, 08:33
Petição
10/05/2023, 00:16
Expedição de documento (Carta)
26/04/2023, 11:19
Petição
23/03/2023, 10:59
Decurso de Prazo
04/03/2023, 01:03
Confirmada
08/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
29/01/2023, 08:42
Conclusão (para despacho)
23/01/2023, 08:42
Decurso de Prazo
29/09/2022, 01:17
Confirmada
05/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
26/08/2022, 12:25
Petição
24/08/2022, 12:21
Decurso de Prazo
13/08/2022, 01:09
Confirmada
22/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
12/07/2022, 17:23
Conclusão (para despacho)
12/07/2022, 09:57
Petição
16/06/2022, 17:06
Confirmada
16/06/2022, 17:06
Expedida/certificada
07/06/2022, 16:51
Mero expediente
06/06/2022, 21:38
Conclusão (para despacho)
02/06/2022, 09:43
Petição
22/04/2022, 16:06
Confirmada
06/04/2022, 23:59
Expedida/certificada
27/03/2022, 23:01
Documento (Certidão)
27/03/2022, 23:00
Decurso de Prazo
15/02/2022, 01:32
Confirmada
20/01/2022, 23:59
Expedida/certificada
10/01/2022, 16:24
Remessa (outros motivos)
23/12/2021, 18:05
Documento (Outros documentos)
23/12/2021, 18:05
Movimentação processual
20/12/2021, 10:15
Remessa (outros motivos)
06/12/2021, 15:12
Recebimento
04/12/2021, 03:24
Depósito de Bens/Dinheiro
03/12/2021, 15:05
Remessa (outros motivos)
03/12/2021, 08:52
Recebimento
02/12/2021, 17:39
Recebimento
02/12/2021, 17:36
Remessa (outros motivos)
08/11/2021, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
30/09/2021, 15:36
Recebimento
28/05/2021, 17:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/04/2021, 16:52
Recebimento
05/11/2020, 13:21
Depósito de Bens/Dinheiro
08/10/2020, 15:06
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)