Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5130739-16.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.054,00

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOAO GABRIEL SALAZAR DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MARCHAND VINHAS

OAB/RS 080262·CPF·Representa: Autor

RENATA CASAGRANDA

OAB/RS 091252·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DOS PASSOS

OAB/RS 065534·CPF·Representa: Réu

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO

OAB/RS 035959·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA MARCHAND VINHAS

OAB/RS 080262·CPF·Representa: Autor

RENATA CASAGRANDA

OAB/RS 091252·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DOS PASSOS

OAB/RS 065534·CPF·Representa: Réu

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO

OAB/RS 035959·CPF·Representa: Réu

JHONNY PRADO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

14/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/05/2026, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 08:21

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

04/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/07/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/07/2025, 02:24

Todas as movimentações(68)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

15/05/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

14/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:18

13/05/2026, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 08:21

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

04/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/07/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/07/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

10/07/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

09/07/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:13

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

07/05/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/11/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/07/2024, 00:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/07/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> POA01JFFC

02/07/2024, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

02/07/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/07/2024, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

24/06/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

10/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/06/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2024, 20:45

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: JOAO GABRIEL SALAZAR DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RENATA CASAGRANDA (OAB RS091252) ADVOGADO(A): FERNANDA MARCHAND VINHAS (OAB RS080262) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5130739-16.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 962) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 962

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2023, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

18/09/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2023, 21:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4

11/08/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:16

Juntada de íntegra do processo

05/06/2023, 14:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

05/06/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:18

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 20:45

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:20

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:18

ACÓRDÃO

•31/05/2024, 20:45

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:20

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

DESPACHO

•05/06/2023, 14:13

SENTENÇA

•05/06/2023, 14:13

CERTIDÃO

•05/06/2023, 14:13