Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001480-24.2019.8.21.0123 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.500,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Augusto

Partes do Processo

MARLENE DE MORAES DA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GUILHON KOVALSKI

OAB/RS 107658·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

06/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/11/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 20:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SUG1JE

08/10/2025, 15:20

Transitado em Julgado

08/10/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 06:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005139-12.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9, 22

24/09/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2024, 17:00

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

06/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:19

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:19

05/11/2025, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 22:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 20:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SUG1JE

08/10/2025, 15:20

Transitado em Julgado

08/10/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 06:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005139-12.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9, 22

24/09/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/06/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

12/04/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/04/2024, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/04/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/03/2024, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARLENE DE MORAES DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL GUILHON KOVALSKI (OAB RS107658) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001480-24.2019.8.21.0123/RS (Pauta: 971) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 971

07/03/2024, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/01/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

09/01/2024, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/12/2023, 19:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/12/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 17:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 17:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2023, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>

30/11/2023, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/11/2023, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 245

29/11/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/11/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/10/2023, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/05/2023, 23:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2023, 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

11/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/05/2023, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 22

11/05/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2023, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/04/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/04/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/04/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

13/04/2023, 18:05

Embargos de Declaração Acolhidos

13/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/04/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 18:09

Julgado procedente o pedido

01/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 13:30

Juntada de íntegra do processo

30/03/2022, 10:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

30/03/2022, 06:10

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 18:57

SENTENÇA

•13/04/2023, 17:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/04/2023, 10:21

SENTENÇA

•01/04/2023, 18:09

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DECISÃO

•30/03/2022, 10:48

OUTROS

•30/03/2022, 10:48

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 15:19

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 15:19

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 18:57

SENTENÇA

•13/04/2023, 17:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•12/04/2023, 10:21

SENTENÇA

•01/04/2023, 18:09

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DECISÃO

•30/03/2022, 10:48

OUTROS

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48

DESPACHO

•30/03/2022, 10:48